Prefeitura encaminha proposta de orçamento do próximo ano para a Câmara Municipal

A LOA estabelece previsões de investimentos para garantir o desenvolvimento de Cariacica.FOTO:Semco/Claudio Postay

A Prefeitura de Cariacica encaminhou, na última sexta-feira (1º), a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara de Vereadores para a aprovação. O projeto prevê receitas e despesas fixadas para a administração municipal no exercício de 2014. No total, serão gastos R$ 733.300.000,00 (setecentos e trinta e três milhões e trezentos mil reais).

De acordo com a gerente de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Ana Cristina Miranda Pinto, do montante total, as maiores fatias do orçamento serão destinadas à educação com 29,2% e à infra-estrutura com 28,4%. Houve um crescimento de 12,81% sobre a previsão do orçamento de R$ 650 milhões para 2013.

Na Câmara, os vereadores irão estudar o projeto e apresentar possíveis modificações. A previsão é que a proposta seja aprovada até o final deste ano, seguindo os prazos legais. Após a apreciação dos parlamentares, o prefeito Geraldo Luzia Júnior sanciona o orçamento.

LOA
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de execução do planejamento do governo, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas que a administração pública está autorizada a realizar num determinado exercício financeiro. Ela pode ser alterada pelos projetos de lei de créditos adicionais.

As previsões contidas no orçamento, sejam as iniciais ou a ele incorporadas em virtudes de créditos adicionais abertos durante o exercício, destacam um caráter limitativo e imperativo, inibindo e proibindo a administração de efetuar gastos além dos créditos concedidos.

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Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira