Experiências de controle interno em Cariacica serão levadas a Moçambique

Representantes do país africano conheceram a Prefeitura e as práticas que classificaram o município em primeiro no ranking do TCE-ES

Visita à Secretaria de Controle e Transparência

Acompanhamento de processos, auditoria interna, descentralização e protocolos de controle interno são alguns dos procedimentos que auxiliam a administração pública a ser mais eficiente. E, para conhecer este trabalho na prática, representantes do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique visitaram a Prefeitura de Cariacica nesta quarta-feira (13).

Cariacica foi a cidade indicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) como um bom modelo a ser seguido. Isto porquê, nos últimos seis anos, avançou nesta área, chegando a ser classificada como a 1ª cidade capixaba em controle interno no ranking do TCE-ES.

Na visita, conheceram o gabinete do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, os sistemas de tecnologia da informação que geram dados para a administração, o sistema de ouvidoria, além de todas as ações que modernizaram os trâmites administrativos da cidade. As leis que promovem transparência também foram alvo da visita, coordenada pelo secretário de Controle e Transparência Eliezer Soares.

O assessor de Controle Interno do Programa da Boa Governação em Moçambique, que lidera a missão, Gregorio Nhafuma, explicou que o objetivo é aprender as boas práticas para ensinar aos municípios locais até 2021, ano definido como a meta para transformarem a realidade local. Para isso, têm planejado para os próximos meses iniciar auditoria em cada um dos municípios. Segundo ele, a experiência de Cariacica será levada como exemplo aos administradores públicos do país africano.

Gregorio Nhafuma levará as práticas encontradas em Cariacica aos municípios de Moçambique

“É uma honra estarmos aqui no Brasil e conhecer Cariacica, principalmente ao ver como conseguiram avançar no controle. Há muita energia e trabalho empenhados aqui para terem se tornado referência. Queremos um dia chegar a este ponto”, comentou Nhafuma.

Representante do TCE-ES na visita, o servidor Márcio Marinor ratificou o papel de Cariacica neste

intercâmbio. “É uma cidade com baixa arrecadação que conseguiu se destacar, mostrando que é possível, mesmo com dificuldades, implantar soluções importantes na administração pública”, afirmou.

O prefeito Juninho, recebeu a comitiva com um brinde contendo uma réplica de uma máscara do Carnaval de Congo, ícone cultural da cidade. Sobre as políticas de controle avalia que o trabalho do TA será transformador e irá gerar um legado em Moçambique. “Há pouco tempo nossa cidade não tinha sequer uma secretaria específica. Hoje temos a secretaria de Controle e Transparência, que permitiu, por exemplo, criarmos uma nova cultura de controle interno. Em alguns anos poderão perceber que o controle impacta positivamente nas administrações e permitem melhorar o retorno de serviços públicos ao cidadão", comentou o prefeito.

Cronologia da implantação da transparência e do controle interno na Prefeitura de Cariacica

• Lei Municipal 4697/2009


• Cria a Auditoria Geral Municipal.

• Resolução TCEES 227/2011


• Determina a criação do Sistema de Controle Interno no Estado e nos Municípios.

• Lei Municipal 4927/2012


• Institui o Sistema de Controle Interno.


• Realização de Concurso Público para o cargo de Analista/Auditoria Interna.

• Decreto Municipal 81/2013


• Regulamenta a Lei Municipal 4927/2012 que instituiu o Sistema de Controle Interno.


• Decreto Municipal 182/2013


• Aprova o Manual de Rotinas do Sistema de Controle Interno.


• Início da elaboração das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.


• Início do envio da Prestação de Contas Anual ao TCEES.


• Decreto Municipal 189/2013


• Cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.


• Portaria Municipal/GP 133/2013


• Determina quais processos serão analisados pela SEMCONT.


• Início da normatização dos relatórios da SEMCONT.


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2014.

• Lei Municipal 5131/ 2014


• Cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT.


• Cria a Ouvidoria Geral Municipal dentro da estrutura da SEMCONT.


• Lei Municipal 5133/2014 (Lei Municipal de Acesso à Informação)


• Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação 12527/2011 e cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na forma presencial, por telefone e eletrônica.


• Lei Municipal 5264/2014


• Altera a denominação do cargo de Analista/Auditoria Interna para a de Auditor Interno.


• Decreto Municipal 65/2014


• Cria a Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público – DEBASP.


• Decreto Municipal 197/2014


• Regulamenta a Lei Federal 12846/2013 (Lei da Empresa Limpa).


• Criação do Programa SEMCONT nas Secretarias.


• Implementação da normatização dos relatórios da SEMCONT.


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2015.


• Realização do I Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

• Criação do Novo Portal da Transparência.


• Criação do Sistema Eletrônico Georreferenciado de Obras Públicas Municipais – Obras Web.


• Criação do Programa Você na Prefeitura.


• Criação do Programa Eu Professor.


• Finalização das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2016.


• Realização do II Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

• Criação do Programa Ouvidoria no seu Bairro.


• Criação do Sistema Eletrônico de Comunicação Interna (e-CIOF).


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2017.


• Realização do III Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

• Criação da Ouvidoria Eletrônica (Tela do Cidadão, Tela do Ouvidor e Tela do Prefeito).


• Criação do Tridígito 162 (Ligação gratuita para a Ouvidoria).


• Criação do Programa Transparência Cariacica.


• Lei Municipal 5824/2017


• Regulamenta o Fundo Municipal das Receitas de Penalidades aplicadas às Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública – FUNREP previsto na Lei Federal 12846/2013.


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2018.


• Realização do IV Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

• Criação da Nova Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público (DEBASP).


• Criação do Novo Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e – SIC).


• Criação do PPA Eletrônico.


• Instituição do Controle Eletrônico da Ordem Cronológica de Pagamentos.


• Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2019.


• Realização do V Seminário Municipal de Combate à Corrupção.