Cariacica sedia Encontro Regional de Segurança Alimentar

O Restaurante Popular, em Campo Grande, é um dos locais onde as ações de Segurança Alimentar e Nutricional atuam no município.FOTO:Semco/Lucas Calazans

Nesta terça-feira (5), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cariacica (Comseas) realizará o “Encontro Regional de Segurança Alimentar e Nutricional - IV Conferência Estadual + 2”. Será no Sest Senat, em Alto Lage, das 8h30 às 17h30. Dez municípios capixabas estarão representados. O objetivo é debater e deliberar sobre proposições para IV Conferência Estadual, ainda sem data definida. As propostas serão voltadas à proteção, à promoção, ao respeito e à provisão do direito humano à alimentação adequada e saudável, além de apresentar propostas para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além de Cariacica, o evento contará com a participação dos municípios de Alfredo Chaves, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Marechal Floriano, Viana, Vila Velha, Vitória e Serra. O encontro terá participação e parceria do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-ES). O encontro é direcionado aos 120 representantes dos municípios convidados participantes.

Sisan
Por meio do Sisan, os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população. Para isso, o Sisan definirá direitos e deveres do Poder Público, da família, das empresas e da sociedade (cartilha Losan, lei 11.346/2006).

A alimentação é um direito social do ser humano, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Dessa forma, todos têm o direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, respeitadas as particularidades e características culturais de cada região. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006, Art. 3º).

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cariacica (Comseas) foi criado pela Lei Municipal 4.346/2005. É um órgão colegiado e de caráter deliberativo. Está entre suas competências, estabelecer diálogo permanente do poder público com as organizações sociais, objetivando assessorar o governo municipal na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação. Ao Comseas compete, ainda, articular com as três esferas de governo para implantação, implementação e acompanhamento de ações voltadas para o enfrentamento das causas da miséria e da fome, no âmbito do município; incentivar a promoção da agricultura de base familiar; e acompanhar programas e projetos que integram a política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Cariacica

A Segurança Alimentar e Nutricional, em Cariacica, age no Restaurante Prato Popular, em Campo Grande; no Banco de Alimentos, em Jardim América; em escolas municipais; entidades assistenciais; entre outros. Seu público-alvo são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. De acordo com a cartilha Losan, situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas. Por exemplo: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudiciais à saúde. O rol da insegurança alimentar inclui, ainda, estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente, bens essenciais com preços abusivos e imposição de padrões alimentares que desrespeitem a diversidade cultural.

Serviço
Encontro Regional de Segurança Alimentar e Nutricional - IV Conferência Estadual + 2

- Local: Sest Senat, na rodovia José Sette, Alto Lage.
- Data: Terça-feira (5).
- Horário: Das 8h30 às 17h30.
- Informações: 3346-6333 e 3346-6301.
- Público-alvo: representantes dos municípios participantes.

Informações Adicionais:
Texto: Evandro Costalonga
Jornalista responsável: Marcelo Pereira