Novo decreto proíbe funcionamento de bares e circulação de pessoas nas ruas sem necessidades urgentes

Para combater o avanço da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Cariacica adotou novas restrições, incluindo reforço para que a população permaneça em casa e novas indicações e regras para o comércio. Elas estão no Decreto 062/2020, publicado em edição extra no Diário Oficial deste sábado (21). As determinações valerão até o fim do estado de emergência instituído conforme Decreto 054/2020, de 13 de março de 2020. Elas podem ser lidas na íntegra aqui: Decreto 062 de 21 de março de 2020.

A Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes) deverá realizar ações com o objetivo de conscientizar os moradores a ficarem em suas residências. A Semdefes está autorizada a buscar apoio de outras instituições de segurança como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança.

Confira:

Escolas

Permanecerão suspensas as aulas na rede pública municipal de ensino, bem como o funcionamento das escolas, creches e faculdades particulares localizadas em Cariacica.

Bares

Está proibido o funcionamento de bares ou similares que tenham como objetivo principal a venda de bebidas alcoólicas, mesmo que possuam, em seu interior, a venda de algum produto alimentício.

Circulação de pessoas nas ruas

Fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas, salvo aquelas que tenham a necessidade imediata de deslocamento para: ida ou retorno ao trabalho ou serviço médico; compra de produtos essenciais e de primeira necessidade;  abastecimento de veículos.

Funcionamento da Prefeitura

Fica suspenso o atendimento presencial ao público nas unidades administrativas do Município de Cariacica e suas autarquias. Bem como estão suspensas as audiências e os prazos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e reuniões e sessões de colegiados e juntas julgadoras. Ficam prorrogados os prazos de recursos administrativos e fiscais que tenham vencido a partir de 16 de março de 2020.

Servidores da Secretaria de Saúde

Ficam suspensas, sem prejuízo de usufruí-las em data futura, a concessão e gozo de férias, licenças por interesse particular e a realização e participação de cursos não relacionados a qualificação de combate ao COVID-19, de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Eventos e reuniões em geral

Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos públicos ou privados. Permanece  vedada a realização de qualquer tipo de evento, público ou privado que não tenha correlação ao combate à pandemia de coronavírus.