Prefeito sanciona lei que cria Ouvidoria da Guarda Municipal

O prefeito Euclério Sampaio sancionou a Lei 6.152, de 6 de maio de 2021, que altera a lei n° 6.024, de 2019, que autorizou a criação da Guarda Municipal de Cariacica. A principal mudança foi a criação de uma Ouvidoria exclusiva para a corporação, o que não estava previsto na legislação original.

O secretário de Municipal de Defesa Social de Cariacica, Cláudio Victor, explicou que a criação deste órgão era necessária para atender aos parâmetros da legislação federal. “Sem essa lei, o município não conseguiria firmar o convênio de cooperação técnica com a Polícia Federal, que permitirá a atuação da guarda municipal utilizando armas de fogo. Inicialmente, porém, os agentes vão utilizar apenas armas não letais”, destacou.

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Cariacica é um órgão próprio de controle externo, permanente, autônomo e com atribuição de receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

Novos agentes

A previsão é de que a Guarda Municipal comece a atuar nas ruas a partir de novembro. Serão 50 guardas municipais de proteção comunitária, que vão reforçar a segurança no município. Após passarem pelo curso de formação, que será iniciado em junho, os agentes estarão aptos a irem para as ruas a fim de atuar na defesa do município.

Os novos guardas municipais atuarão de forma integrada com as demais forças policiais e contribuirão para ações de segurança, além de realizar patrulhamento nos bairros e em equipamentos públicos como praças, escolas, unidades de saúde e demais órgãos da administração.

"O objetivo é que nossa guarda trabalhe com total integração aos demais órgãos de segurança pública para proporcionar segurança a população. A união de forças vai proporcionar a redução de índices criminais", avalia o secretário Cláudio Victor.

A Secretaria Municipal de Defesa Social de Cariacica (Semdefes) informou ainda que em 2022 outros cinquenta guardas municipais serão formados para atuar na segurança de Cariacica.