Prefeitura discute ações de modernização para melhoria dos negócios em Cariacica

O Comitê Gestor para Simplificação e Desburocratização (Cogides) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Semdecit) promoveu mais um encontro para dar continuidade às ações de modernização da administração pública, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios em Cariacica.

A reunião foi realizada na última terça (25). Para auxiliar o trabalho do grupo, foi convidada a consultora Geane Sobral, que contribuiu com a sua experiência no processo de simplificação de outros municípios. As alterações dos processos de trabalhos e as adequações na legislação municipal que atingem diretamente os empreendedores da cidade foram o foco da conversa.

O comitê também elabora um decreto que irá regulamentar a Lei de Liberdade Econômica em Cariacica. A lei extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco. O decreto lista uma série de atividades de baixo risco, para as quais não se faz necessário a licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, entre outros atos antes exigidos como condição para o exercício de atividade econômica.