Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar tomam posse nesta terça (5)

Os 14 conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cariacica (CAE) vão tomar posse nesta terça (5), às 9 horas, na Escola de Ensino Fundamental (Emef) Oliveira Castro, para a nova gestão (2021/2025).

O conselho tem como desafio estabelecer diálogo entre o poder público e comunidade escolar, com intuito de garantir a aplicação do recurso proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sua criação teve como base a Lei Federal nº 8.913/94, instituindo o CAE como um órgão colegiado permanente de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de, dentre outros aspectos, acompanhar e fiscalizar o direito à alimentação adequada com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos. 

O conselho é composto por representantes do Poder Executivo; representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes); representantes da Associação de Pais de Alunos da Rede de Ensino (Assopaes); e representantes de entidades civis por meio da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc).