Conselho Municipal de Segurança Pública é instalado em Cariacica

Cariacica reativou o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cariacica (Comseg). Criado pela Lei n° 3.698/1999 e alterado pelas Leis n° 4.173/2003 e 4.415/2006, ele tem como principais objetivos a integração da sociedade nas discussões e ações que busquem gerar e disseminar a formação de uma cultura da paz no município de Cariacica, bem como um combate ativo às condições políticas, sociais e econômicas que contribuem com a dinâmica da violência. 

O Comseg vai funcionar a partir da articulação de ações intersetoriais e intergovernamentais de natureza multidisciplinar, e de estratégias preventivas e proativas, com a participação da comunidade, priorizando as políticas públicas e sociais e prevenção da violência.

Nesta segunda-feira (1º), foi realizada a reunião de instalação e de posse do conselho, com a presença do prefeito Euclério Sampaio.

“Cada um de nós tem sua responsabilidade. Não temos como resolver tudo sozinhos, mas juntos vamos tratar das prioridades”, declarou o prefeito.  

O Conselho terá reuniões ordinárias, bimestrais, nas quais as pautas de trabalho, previamente elaboradas, serão distribuídas com antecedência para estudo e conhecimento por seus membros. 

"O Conselho Municipal de Segurança Pública de Cariacica é um importante instrumento para melhorar as condições de segurança do município, com a participação das instituições públicas da União, do Estado e do Município e da Sociedade Civil. Com o Conselho em atividade cumprimos o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê que a segurança pública é dever do Estado (União, Estado e Município) e direito e responsabilidade de todos", acrescentou Cláudio Victor, secretário municipal de Defesa Social e presidente do Comseg.

As proposições dos membros do Conselho serão sempre submetidas à votação, sendo aprovadas as que obtiverem o voto da maioria presente. As proposições serão transmitidas ao prefeito ficando a critério dele a inclusão ou não dessas sugestões na política municipal dirigida à Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes).