Lista dos fiscais de contrato disponível no Portal da Transparência Municipal

O acompanhamento eficiente e eficaz do contrato é imprescindível à gestão na defesa do interesse público.FOTO: Semco/Lucas Calazans

Para proporcionar maior clareza ao trabalho realizado pela administração pública, a Auditoria Geral disponibilizou os nomes dos fiscais de contrato no Portal da Transparência Municipal. Os dados foram divulgados no site oficial da Prefeitura na última sexta-feira (14). Além da relação dos responsáveis por defender o interesse público, por meio do acompanhamento e controle dos contratos, também estão disponíveis as empresas prestadoras de serviços, as especificações das atividades desenvolvidas e os valores das contratações.

“O fornecimento das informações ao público vem ao encontro da política de transparência”, esclarece o auditor municipal, Eliezer Soares Rocha Junior. “A informação é importante tanto para os munícipes como para a própria administração pública para conhecer os responsáveis pela fiscalização do contrato”, completou.

O cidadão ou servidor que perceber ou suspeitar de alguma irregularidade e desejar esclarecer as dúvidas sobre a contratação dos serviços pode solicitar ao fiscal de contrato o esclarecimento. Caso o munícipe note inconstância no processo, ele poderá recorrer a Ouvidoria Municipal para protocolar a queixa ou reclamação.

Fiscal
O auditor apontou as tarefas atribuídas ao fiscal de contrato. “Ele tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, relatando os fatos à autoridade competente. Deve anotar as ocorrências em registro próprio e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados”, descreveu.

O acompanhamento eficiente e eficaz do contrato é imprescindível à gestão na defesa do interesse público. O não cumprimento das disposições contratuais pode ocasionar prejuízos à administração, como a paralisação dos serviços ou a demora de uma obra.

A fiscalização está prevista na Lei Federal nº. 8.666/93. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado. Atualmente, a prefeitura de Cariacica possui 61 fiscais de contrato. O servidor com esta atribuição não recebe benefício salarial.

Etapas do processo para o controle do contrato:

1º - Assinatura do contrato;
2º - Designação do fiscal de contrato;
3º - Emissão da ordem de serviço pelo ordenador de despesas;
4º - Acompanhamento da execução contratual pelo fiscal do contrato;
5º - Os serviços realizados deverão ser atestados pelo fiscal de contrato;
6º - Emissão da nota fiscal;
7º - A nota fiscal será atestada pelo fiscal do contrato;
8º - Efetuar o pagamento.

Acesso
O acesso ao Portal da Transparência está disponível na página da Prefeitura Municipal de Cariacica (www.cariacica.es.gov.br). O usuário deve clicar no banner localizado no lado direito da tela do monitor. Na página, as informações estão disponíveis no item “Relação de Contratos”. A consulta está disponível aos usuários em formato de planilhas.

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável:Marcelo Pereira