Procon notifica 29 postos e divulga tabela comparativa de preços de combustíveis

A equipe do Procon percorreu todas as áreas do município para fiscalizar postos de combustíveis e lojas de conveniências. Dos 45 estabelecimentos fiscalizados, 29 foram autuados. A ação iniciou na terça (18) e encerrou na última sexta-feira (25) com 22 notificações devido à ausência de cartaz informativo com a diferença de preço entre a gasolina e o álcool, em porcentagem. Outras 18 infrações foram referentes à diferenciação do preço do combustível por crédito, débito e dinheiro.

As incidências infringiram a Lei Estadual 8.526/2007 e a Lei Federal 8.078/1990. Também foi identificada a comercialização de cigarro fora da tabela. O intuito foi realizar uma fiscalização educativa de cunho punitivo a possíveis delitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Agora, os proprietários devem apresentar a defesa escrita no prazo de 10 dias ao Procon. No documento é necessário confirmar que as irregularidades apontadas foram sanadas. “Os autos de infração se tornam processos administrativos, passíveis de aplicação de multa. A falta de resposta do posto ao Procon torna a multa mais possível”, explica Karoliny Masotti, coordenadora de fiscalização.

Nas visitas, os fiscais avaliam se a especificação do produto, tanto os disponíveis nos banners como nas bombas de combustíveis, estão de acordo com o estabelecido pela legislação. Outra preocupação em relação ao combustível é a conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os produtos em si devem apresentar as especificações determinadas pela agência. Por isso, foi realizado o teste do combustível, a fim de verificar o teor de álcool na gasolina.

Acesse o link e veja a tabela de preço do combustível nos principais postos do município:

Relatório_Fiscalização