Secretaria de Habitação realiza ação para cadastro de regularização fundiária em São João Batista nesta quarta-feira (19)

A partir desta quarta-feira (19) a Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) vai estar em São João Batista para entrega de informativos para moradores sobre a regularização fundiária dos imóveis do bairro.

Nesta primeira etapa as equipes da Semhab visitarão as residências para entrevistar moradores sobre a situação econômica e fundiária. As equipes farão o cadastramento socioeconômico e famílias que comprovarem renda de até cinco salários mínimos poderão fazer a regularização de forma gratuita. Serão contempladas 239 famílias.

Após a visita, a equipe fixará um selo nas residências com a identificação de que estão aptas a participar do processo. Já as famílias que tiverem renda superior a cinco salários mínimos receberão as orientações da Semhab sobre como proceder para regularizar o imóvel.

Os moradores contemplados serão convocados a comparecer à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Olivino Rocha, em São João Batista, de 8 a 12 de maio, com a ficha preenchida com o número da quadra e do lote em mãos e os documentos listados abaixo.

Documentos necessários para a posse do imóvel:

• Registro de usucapião;


• Escritura pública;


• Inventário;


• Declaração de doação particular;


• Contrato de compra e venda particular;


• Formal de partilha ou realocação 

Documentos pessoais do proprietário necessário para a realização do cadastro socioeconômico:

• RG;


• CPF;


• Comprovante de residência (conta de luz, água, energia ou internet);


• Comprovante de renda;


• Certidão de casamento;


• Certidão de casamento averbada com o óbito ou certidão de óbito do cônjuge (para caso de falecimento do cônjuge);


• Declaração de união estável;


• Certidão de casamento com averbação do divórcio ou sentença judicial (para caso de divórcio).