Regularização fundiária de imóveis: Secretaria de Habitação inicia cadastramento de moradores

As equipes da Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) foram ao bairro São João Batista nesta quarta-feira (19) para o início de uma ação que visa a regularização fundiária dos imóveis do bairro.

Nesta primeira etapa as equipes da Semhab estão circulando pelas residências e entrevistando moradores sobre a situação econômica e fundiária. As equipes estão fazendo o cadastramento socioeconômico e, posteriormente, as famílias que comprovarem renda de até cinco salários mínimos poderão fazer a regularização de forma gratuita. Serão contempladas 239 famílias.

São três equipes próprias da Semhab que estão visitando os imóveis. “Essa é uma grande oportunidade de levar cidadania aos moradores dessas áreas”, salientou Welington Silva, secretário de Habitação.

A possibilidade de regularização agradou os moradores. A professora aposentada Margarida Maria Calmon mora em São João Batista há 50 anos. “Vai valorizar o imóvel e o nosso bairro”.

A mãe dela, dona Maria de Lourdes, 86 anos, é moradora do bairro há 60 anos e chegou em São João Batista quando a área era coberta de mato. “Ter nossa escritura vai ser bom demais”, comemora.

Após a visita, a equipe fixará um selo nas residências com a identificação de que estão aptas a participar do processo. Já as famílias que tiverem renda superior a cinco salários mínimos receberão as orientações da Semhab sobre como proceder para regularizar o imóvel.

Os moradores contemplados serão convocados a comparecer à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Olivino Rocha, em São João Batista, de 8 a 12 de maio, com a ficha preenchida com o número da quadra e do lote em mãos e os documentos listados abaixo.

Documentos necessários para a posse do imóvel:

• Registro de usucapião;


• Escritura pública;


• Inventário;


• Declaração de doação particular;


• Contrato de compra e venda particular;


• Formal de partilha ou realocação.

Documentos pessoais do proprietário necessário para a realização do cadastro socioeconômico:

• RG;


• CPF;


• Comprovante de residência (conta de luz, água, energia ou internet);


• Comprovante de renda;


• Certidão de casamento;


• Certidão de casamento averbada com o óbito ou certidão de óbito do cônjuge (para caso de falecimento do cônjuge);


• Declaração de união estável;


• Certidão de casamento com averbação do divórcio ou sentença judicial (para caso de divórcio).