Emissão de nota fiscal eletrônica de MEI será gerada pelo site da Receita Federal a partir desta sexta (1º)
Por Vinícius Nascimento, postado em 31/08/2023
Fotos Arte/Semcom
A partir desta sexta-feira, 1º de setembro, a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Cariacica passa a ser gerada obrigatoriamente no Portal do Simples Nacional - Receita Federal do Brasil ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
A mudança atende as novas diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução 172/2023, que estabeleceu as novas regras para todo o país. Com isso, o sistema municipal de emissão de NFS-e será desabilitado.
A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito do Simples Nacional.
Como usar?
As orientações detalhadas sobre como utilizar a plataforma nacional para emissão de NFS-e estão disponíveis no site da Receita Federal.