Semcult convoca suplentes da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), por meio da Comissão de Avaliação, Fiscalização e Aprovação (Cafa), convocou os suplentes da Lei Paulo Gustavo a apresentar documentação necessária para receber o recurso.

O anúncio foi divulgado no Diário Oficial Municipal desta quarta-feira (5). Os suplentes se enquadram nas categorias média-metragem, artes literárias e artesanato.

O prazo para apresentar a documentação necessária, descrita no item 14 do edital da Lei Paulo Gustavo, será de três dias úteis após publicação do resultado no Diário Oficial.

A documentação deverá ser encaminhada on-line (clique aqui) na aba “documentos para habilitação”.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) visa a apoiar quem faz a cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A Lei determina que os municípios apliquem os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.

Confira aqui a lista dos suplentes convocados