Cariacica aprova novo plano do magistério com salários que chegam a R$ 10 mil

O prefeito Euclério Sampaio sancionou o projeto de Lei que reestrutura o Plano de Carreira dos profissionais do magistério da rede municipal. A nova legislação – Lei Complementar nº 158, publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (11), revoga a antiga Lei Complementar nº 124/2022 e traz mudanças importantes voltadas à valorização e ao desenvolvimento da carreira docente.

Com a sanção da nova lei, a tabela salarial foi atualizada e pode ultrapassar os R$ 10 mil mensais para professores no topo da carreira com titulação de doutorado. Os efeitos financeiros da nova lei são retroativos a 1º de janeiro de 2025 e o pagamento dos valores acumulados dependerá da disponibilidade financeira da Prefeitura.

A lei contempla professores das áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Pedagogos, e cria mecanismos que estimulam o aperfeiçoamento profissional por meio da formação continuada e da avaliação de desempenho. O plano estabelece dois tipos principais de evolução na carreira: a progressão por merecimento e a promoção por titulação acadêmica, com evolução salarial atrelada à qualificação e ao tempo de serviço.

Com a reestruturação, a jornada básica de 25 horas semanais permanece — sendo dois terços em sala de aula e um terço dedicado a atividades extraclasse. Cargos de direção escolar e funções técnicas na sede da Secretaria Municipal de Educação terão carga de 40 horas semanais, com possibilidade de regime de dedicação exclusiva.

A progressão por merecimento será possível a cada dois anos, mediante desempenho satisfatório (mínimo de 70% da avaliação) e participação em 120 horas de formação continuada. Já a promoção por titulação reconhece e recompensa docentes com especialização, mestrado ou doutorado na área de atuação.

Outro destaque é a criação da Comissão de Promoção e Progressão do Magistério (CPPM), que será responsável por organizar e acompanhar os processos de avaliação. O novo plano ainda garante direitos como férias de 30 dias com o recebimento abono de um terço sobre a remuneração mensal. Ficou garantido também o recesso escolar de 15 dias em conformidade com o calendário escolar.

O prefeito Euclério Sampaio reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais. "Essa reestruturação é um passo importante para garantir reconhecimento e incentivo àqueles que dedicam suas vidas à formação das nossas crianças e jovens", destacou o prefeito.

"A reestruturação do Plano de Carreira é fruto de muito diálogo e compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Nosso objetivo é oferecer condições mais justas de crescimento na carreira e incentivar a formação continuada, que reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes", explicou a secretária de Educação, Luzian Belisario.