Trabalho infantil não é brincadeira, ajude a denunciar

Na próxima quinta-feira (12) é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data usada para sensibilizar a população para essa questão, que é uma violação grave dos direitos das crianças e adolescentes. No município de Cariacica, em 2024, foram identificadas 97 famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 15 adolescentes foram inseridos em programas de aprendizagem. Neste ano de 2025, até o momento, foram identificadas 60 famílias em situação de trabalho infantil e oito adolescentes estão inseridos em programas de aprendizagem.

“É importante conscientizar todas as pessoas, pois juntos podemos ajudar a enfrentar o trabalho infantil. Em Cariacica, temos um trabalho efetivo de combate com serviço de abordagem e acompanhamento regular das famílias após a identificação dos casos. É um compromisso de nossa administração com as crianças, mas todos podem ajudar, fazendo denúncias”, destacou a secretária de Assistência Social, Danyelle Lirio.

O trabalho infantil é proibido por lei no Brasil para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Apesar de avanços legais e campanhas, essa prática ainda ocorre em várias regiões, incluindo o Espírito Santo, onde cerca de 14 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil em 2022.

A identificação nas ruas é realizada pelo serviço de abordagem social, já nas empresas é por meio do auditor fiscal do trabalho. Os tipos de trabalho infantil mais comuns em Cariacica são atividades nas ruas, como venda de doces e nas barracas de feiras livres ou em lanchonetes. Também existem os invisíveis como o trabalho doméstico e como cuidador de idosos.

Ações em Cariacica

Após a identificação, a família, a criança e o adolescente são encaminhados para acompanhamento pela equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Essa equipe identifica as demandas de cada família e realiza os encaminhamentos para a rede de cuidados de saúde; para a escola, quando a criança ou o adolescente não está estudando; para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para realização do Cadastro Único (CadÚnico), e de outros benefícios sociais.

Se for criança, ela pode ser encaminhada para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Se for adolescente acima de 14 anos, é encaminhado para programas de aprendizagem. Quando há uma situação mais grave de violação há o encaminhamento para a o Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares e outros órgãos de garantia de direitos, para aplicação de medidas protetivas.

História

Historicamente, o trabalho infantil foi comum durante a Revolução Industrial e permaneceu presente no Brasil ao longo do século XX, mas leis como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente fortaleceram a proteção.

Dados recentes mostram que, em 2023, o Brasil tinha o menor número de crianças e adolescentes em trabalho infantil desde 2016, com cerca de 1,6 milhão. As atividades mais comuns incluem trabalho agrícola, vendas nas ruas e serviços domésticos, muitas vezes em ambientes perigosos.

Ajude a denunciar

Disque 100: Canal de denúncias dos Direitos Humanos. Anônimo, gratuito e funciona 24h, todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados;

Sistema IPÊ do Trabalho Infantil: Canal de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que centraliza e monitora informações relacionadas ao trabalho infantil, facilitando a atuação dos auditores fiscais do trabalho nas ações de fiscalização. Site: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

MPT Pardal: Aplicativo do Ministério Público do Trabalho (MPT) para denúncias trabalhistas. Por meio dele, qualquer pessoa pode enviar denúncias anônimas sobre trabalho infantil e condições de trabalho ilegal;

Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente: Atuam junto a Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes;

Conselho Tutelar: Procure o Conselho Tutelar (CT) da sua cidade para informar casos de trabalho infantil como a exploração sexual. O CT tem o papel de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

Confira a lista dos Conselhos Tutelares de Cariacica

- Conselho Tutelar - REGIÃO I

Endereço: Rua Nilton Balestreiro, nº04, Itacibá

Telefones: (27) 3346-6327 / 99945-6962 (Plantão)

E-mail: [email protected]

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL I: Aparecida, Bela Vista, Del Porto, Flexal I e II, Graúna, Itacibá, Itanguá, Mata da Praia, Modelo, Morada Feliz, Nova Brasília, Novo Jardim, Nova Canaã, Nova Val Verde, Oriente, Presidente Médice, Porto de Santana, Retiro Saudoso, Santana, Santa Rosa, Parque Tabajara, Tucum,Vila Prudêncio, Vila Oásis, Porto Novo, Morro do Sesi, São Silvestre, Vila Bandeirante, Frincasa, Vila Petrônio, Conj. J.M.Ferreira, Conj. Resid. Aldeia do Coco.

 - Conselho Tutelar - REGIÃO II

Endereço: Rua Alfredo Couto Teixeira, 15, Cariacica Sede

Telefones: 3354-7110 / 99945-6172 (Plantão)

E-mail: [email protected]

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL II: Alzira Bley, Nova Esperança I e II, Nova Rosa da Penha I e II, Pedro Fontes, Pica Pau, Porto Belo I e II, Porto de Cariacica, Vila Cajueiro, Vila Progresso I e II, Alice Coutinho Santos, Antonio Ferreira Borges, Areinha, Cachoeirinha, Destacamento, Duas Bocas, Limão, Maricará, Morada dos Lagos, Morro do Óleo, Prolar I e II, Rio Grande, Sabão, Sertão Velho, Andorinhas, Centro, Ibiapaba, Mangueiras, Morrinhos, Morro Novo, Nova República, Roças Velhas, Santa Luzia, São João Batista I e II, Vila Merlo, Bubu, Campo Verde I, II e III, Cangaiba, Moxuara, Parque Nacional, Planeta I e II, Santo Antonio I e II, Vila Roma.

- Conselho Tutelar - REGIÃO III

Endereço: Rua São João do Acre, 04, Vila Palestina

Telefones: 3346-6314 / 99580-9529 (Plantão)

E-mail: [email protected]

BAIRROS INTEGRANTES DA REGIONAL III: Alto Boa Vista, Alto Laje, Boa Vista, Beira Rio, Campina Grande, Campo Grande, Flor do Campo, Cruzeiro do Sul, Resid. Dona Augusta, Dom Bosco, Expedito, Flor de Piranema, Independência, Itaquari, Jardim América, Mucuri, Nova Campo Grande, Novo Brasil, Operário, Piranema, São Geraldo I, São Gonçalo, São Conrado, Santa Luzia, São Francisco, Santa Fé, Santa Bárbara, SantoAndré, Flórida, Santa Cecília I e II, Sotema, Vale dos Reis, Vera Cruz, Vila Independência, Vista Dourada, Vila Palestina, Vila Rica, Tiradentes, São Vicente, Roda D’água, Morada de Campo Grande, Estrela Dalva, Novo Horizonte, Vila Capixaba, Canto Feliz.  

- Conselho Tutelar - REGIÃO IV

Endereço: Rua Celestino de Almeida, 580, Castelo Branco

 Telefones: 3354 7112 / 99933-9170 (Plantão)

E-mail: [email protected]