Imóveis que descartam esgoto de forma irregular serão notificados em Cariacica

A Prefeitura de Cariacica deu início a uma nova fase no processo de ampliação da cobertura de saneamento básico no município. Imóveis que ainda não estão ligados à rede pública de esgoto, mesmo com a estrutura já disponível, começaram a ser notificados nesta semana. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a administração municipal, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

A interligação à rede de esgoto é uma ação que traz benefícios diretos à saúde pública, valoriza os imóveis e contribui para um município mais limpo e sustentável. “Essa é uma ação fundamental para garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida para a população. Vamos priorizar as áreas que já têm infraestrutura disponível e avançar para as demais. Nosso objetivo é alcançar a universalização do acesso ao saneamento”, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério.

De acordo com o plano, as notificações serão feitas inicialmente pela CESAN, com base em vistorias e dados já levantados pela companhia. Os imóveis considerados “factíveis”, ou seja, que têm condições técnicas de estarem conectados à rede, receberão uma notificação padrão com orientações para que a ligação seja realizada dentro de um prazo determinado.

Caso o morador não atenda à notificação, a prefeitura será responsável pela fiscalização e poderá abrir processo administrativo. Persistindo a irregularidade, o MPES poderá acionar judicialmente os responsáveis. No entanto, a expectativa das autoridades é que a maioria dos casos seja resolvida ainda na fase inicial.

“Nosso foco é orientar e dar oportunidade para a regularização. Estamos tratando de um direito básico, mas também de uma obrigação legal. Onde há rede disponível, a ligação é obrigatória e essencial para evitar contaminações e prejuízos ambientais”, destacou Luciana.

O acordo firmado entre os três órgãos tem validade inicial de 24 meses e também prevê ações educativas. Além da entrega das notificações, estão previstas campanhas de conscientização para explicar à população a importância do esgotamento sanitário adequado.

A medida atende à legislação federal e está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 6, que trata do acesso universal à água potável e ao saneamento.