Cariacica adere à quinta edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

O Programa propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas durante a gestão 2013-2016.FOTO: Divulgação

Visando melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, a Prefeitura Municipal de Cariacica, na pessoa do prefeito Geraldo Luzia Junior, aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), no primeiro semestre de 2013. O projeto, promovido pela Fundação Abrinq - Save the Children, propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas por iniciativas do município.

De acordo com a gerente de Projetos Especiais da secretaria de Governo (Semge), Mariana Di Cavalcanti, para efetivar a participação da cidade é necessário cumprir com alguns requisitos. “A primeira etapa executada foi a nomeação de um interlocutor com a função. O secretário da Semge, Rafael Simões, será este articulador municipal”, informou.

Outra fase, em andamento, é a constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, instituída no dia 3 de setembro. O próximo passo será nomeação dos participantes da comissão. “Para comprovar a execução dos requisitos, é necessário encaminhar a documentação para a Abrinq. As próximas ações serão a comprovação da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou Mariana.

Funcionalidade
O interlocutor municipal representará o governo e será a referência para tratar dos assuntos referentes a qualquer aspecto do PPAC. As principais atribuições são: estimular a formação e monitorar a efetiva atuação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa; articular as secretarias municipais, para o desenvolvimento das ações integradas; estabelecer contatos e relacionamentos com setores da sociedade civil, visando a sua participação no planejamento e na execução das ações.

A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação deve ser constituída por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, sendo que ambos precisam apresentar o mesmo número de participantes. O objetivo do grupo é acompanhar e avaliar a execução do programa no município, além de fortalecer o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é órgão de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 /1990). Sua principal atribuição é zelar para que o Estatuto seja cumprido no âmbito do município, participando ativamente da construção da política municipal de atendimento à infância e à adolescência.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como principais fontes de recursos: verba orçamentária do Poder Executivo; transferências intergovernamentais; doações; produto de multas e penalidades administrativas; e rendimentos de aplicações no mercado financeiro. A comprovação da existência do Fundo, junto ao Programa, se fará por meio da apresentação de sua lei de criação e decreto de regulamentação.

Para finalizar o cadastramento no programa, é necessário o fornecimento dos dados cadastrais relativas ao Poder Executivo. “A Prefeitura está com o trabalho adiantado. O nosso prazo é até o final deste ano. As atividades propostas pelo programa irão decorrer em 2014”, reforçou.

Programa
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem a finalidade de mobilizar a apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas, visando a garantir os direitos de crianças e adolescentes e fomentando as recomendações da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O PPAC incentiva e favorece o diálogo entre secretarias, órgãos de governo, conselhos e sociedade, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva, visando a melhoria das condições de vida da infância e da adolescência. Por meio do programa, o poder público ganha visibilidade e transparência dos investimentos realizados.

Esta 5ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, que cobre o período 2013-2016, orienta os governantes a realizarem seus diagnósticos, conhecendo melhor a realidade do município para traçar metas e definir prioridades, desenvolvendo a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura.

Ações propostas
O Programa Prefeito Amigo da Criança propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas durante a gestão. São compromissos da prefeitura municipal e da Abrinq:

As ações do programa estão organizadas em duas grandes linhas:

1. Consolidação da política municipal para a infância e a adolescência, representada pela elaboração, aprovação e execução do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) e pela apuração do Orçamento Criança e Adolescente. De acordo com metodologia sugerida pelo Programa, o PMIA consiste em um plano decenal, intersetorial, elaborado de forma participativa, liderado pelo prefeito e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Câmara Municipal.

2. Aprimoramento de políticas e serviços e alcance de resultados em temáticas consideradas prioridades nacionais, quais sejam:

- Promoção de Vidas Saudáveis
- Sobrevivência infantil e materna;
- Enfrentamento do uso de drogas;
- Acesso à Educação de Qualidade
- Acesso e qualidade na Educação Infantil;
- Fortalecimento do Ensino Fundamental;
- Proteção contra Maus-tratos, Exploração e Violência.
- Prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes;
- Sistema municipal de atendimento socioeducativo;
- Prevenção e erradicação do trabalho infantil;
- Fortalecimento do Conselho Tutelar.

Histórico
O programa foi criado em 1996, com referência à Gestão Municipal 1997-2000. Foram 6 mil prefeitos mobilizados para a implementação de ações em favor da criança e do adolescente. De modo articulado e integrado, e com participação social e transparência, reconhece municípios de todo o País que fortaleceram o sistema de garantia de direitos, melhorando a vida dessa população.