Procon notifica 13 agências bancárias por descumprirem direitos do consumidor
Por Analine Izoton, postado em 11/08/2014
Fotos Lucas Calazans
O Procon municipal autuou 13 agências bancárias. Este foi o resultado da fiscalização feita em bancos do município na última semana. A ação iniciou na segunda (04) e encerrou na última sexta-feira (08) com 21 visitas.
Segundo a coordenadora de fiscalização, Karoliny Masotti, os fiscais observaram se as agências cumprem as determinações do Código de Defesa do Consumidor, entre outras legislações. “As maiores incidências de irregularidades foram quanto à ausência de placa informando o direito do cliente relacionado à liquidação antecipada do débito (total ou parcialmente), a redução proporcional dos juros e demais acréscimos, além do não fornecimento de cadeiras e assentos marcados para idosos, gestantes e deficientes", pontuou. Ela lembrou que alguns bancos foram advertidos em relação a demora no atendimento. "O tempo em que o cliente aguarda na fila do caixa ou para ser atendido pelo gerente também é regulamentado em lei que prevê espera de 15 minutos em dias normais e 25 minutos na véspera ou após feriados prolongados”, destacou.
Na ação, a equipe ainda verificou se as agências possuem placa com número de telefone e endereço do Procon; um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; atendimento preferencial nos caixas e guichês; distribuição de bilhetes de senha impresso com horário; biombos para que os usuários tenham privacidade durante o atendimento no caixa; banheiro e bebedouro para usuários e clientes.
Em 2013, o Procon de Cariacica realizou a ação de conscientização e de educação nos bancos. Após o período de conscientização, a equipe retornou aos estabelecimentos para notificá-los quanto às irregularidades encontradas. Ao ser autuada, a agência tem o prazo de 10 dias para apresentar uma defesa, que será analisada pelo órgão. Caso não seja aceita, eles ainda podem recorrer ou fazem o pagamento da multa.
Acesse o link abaixo e veja as agências fiscalizadas pelo Procon:
Relatório de Fiscalização - Agências Bancárias