“Escritura Legal” regulariza terrenos de 150 moradores de Bela Vista

Foram 150 regularizações no bairro.FOTO: Semco/Claudio Postay

Mais de cem moradores do bairro Bela Vista, em Cariacica, coseguiram regularizar seus terrenos. Eles receberam, no último sábado (24), a escritura de titularidade do imóvel. A moradora Luzia Nascimento Dutra obteve o documento das mãos do prefeito. Foi mais uma etapa do projeto “Escritura Legal”, que incentiva o processo de regularização fundiária no município.

Luzia conta que ter um cantinho para chamar de seu é o sonho de muita gente, mas que nem sempre o processo é fácil ou barato. “Eu moro aqui, na rua Aimorés, há 34 anos. Desde então, tinha vontade de realizar esse desejo assim como pessoal aqui do bairro, que está muito contente pela oportunidade que tivemos. As pessoas não fizeram isso antes por questões financeiras, mas a maioria queria fazer”, revela.

Depois da documentação regularizada, a vida dos proprietários é facilitada pois eles podem ter acesso a programas de financiamento habitacional para reformar a casa ou obter empréstimos relacionados à compra de imóveis. O programa “Escritura Legal” é desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a empresa Flex Engenharia.

O proprietário da Flex, Marcelo Portinho, contou que, em Bela Vista, foram entregues 150 escrituras. Ele anunciou que já estão programadas a entrega de mais 2 mil para os moradores de Castelo Branco. A previsão é que a ação aconteça em novembro. Informou, ainda, que já foi iniciado o processo para a regularização de mais 3500 escrituras, em Bela Aurora.

Escritura Legal

O programa “Escritura Legal” leva a Prefeitura a reconhecer os documentos que indicam os donos das respectivas propriedades. Além disso, incentiva os posseiros a regularizarem seus terrenos. O projeto promove a titulação de ocupantes dos imóveis irregulares, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Legislação

Os moradores da região de Bela Vista eram posseiros, ou seja, eles não tinham o título de proprietários do imóvel. A comprovação de posse do terreno era apenas o recibo de compra da imobiliária. Através da contratação do serviço da empresa Flex Engenharia Soluções os moradores iniciaram os primeiros passos para legalizarem suas propriedades.

A iniciativa está prevista na Lei Federal nº 11.977/2009. A legislação define que os moradores, as cooperativas habitacionais, as entidades civis e os demais legitimados podem promover a regularização fundiária, porém não podem praticar todos os atos do procedimento. Esses legitimados podem fazer o projeto de regularização fundiária e, após aprovação pelos órgãos competentes, solicitar o registro do processo.

Foi o que aconteceu em Bela Vista. A Prefeitura, representada na pessoa do prefeito Geraldo Luzia Junior, após entender a legitimidade do trabalho realizado pela empresa junto à comunidade, reconheceu a posse dos moradores por meio da assinatura do Título de Legitimação de Posse com força de escritura, que foi encaminhado ao Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1° Ofício de Cariacica para ser registrada.

Com o título conferido, após cinco anos, os moradores ficam automaticamente com sua propriedade definitiva no cartório de registro de imóveis.

Informações à Imprensa:
Informações Adicionais:
Texto: Verônica Aguiar e Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira