Moradores de Bela Vista recebem as escrituras dos imóveis registradas em cartório

Em junho, o prefeito Geraldo Luzia Junior reconheceu a legitimidade da posse dos moradores de Bela Vista.FOTO: Semco/Lucas Calazans

Para os moradores do bairro Bela Vista, o próximo sábado (24) será um dia memorável. Isso porque serão entregues 80 escrituras definitivas dos imóveis, registradas em cartório. A iniciativa para a regularização das propriedades foi da própria comunidade, em parceria com a Prefeitura de Cariacica, que incentivou a legalização dos terrenos através do programa “Escritura Legal”. A cerimônia de entrega será no Espaço Queza, às 8h.

De acordo com o titular da secretaria de Governo (Semge), Rafael Simões, ainda está prevista, para os próximos meses, a entrega de 300 escrituras em Bela Vista. Outras regiões também serão incentivadas a aderirem o programa. “Estamos trabalhando em duas frentes. A primeira é apoiar o trabalho desenvolvido pela empresa, que atua na parte técnica; a segunda é buscar entendimento com o governo do Estado, a fim de conseguir meios mais ágeis para promover em outras localidades do município a regularização fundiária. Mas ainda não temos as próximas regiões definidas,” informou.

Com o programa, Cariacica integra um grupo seleto de cidades brasileiras a reconhecer o direito à propriedade de seus cidadãos. Para realizar este trabalho, em conjunto com a instituição privada, a prefeitura buscou conhecer a legalidade da iniciativa por meio do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas da União.

O programa “Escritura Legal” leva a Prefeitura a reconhecer os documentos que indicam os donos das respectivas propriedades. Além disso, incentiva os posseiros a regularizarem seus terrenos, promovendo, assim, a titulação de ocupantes dos imóveis irregulares, o que garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segundo o secretário Rafael Simões, através da titularidade do imóvel o proprietário tem acesso a programas de financiamento habitacional para reforma da casa e empréstimos.

Legislação

Os moradores da região de Bela Vista eram posseiros, ou seja, eles não tinham o título de proprietários do imóvel. A comprovação de posse do terreno era apenas o recibo de compra da imobiliária. Através da contratação do serviço da empresa Flex Engenharia Soluções os moradores iniciaram os primeiros passos para legalizarem suas propriedades.

A iniciativa está prevista na Lei Federal nº 11.977/2009. A legislação define que os moradores, as cooperativas habitacionais, as entidades civis e os demais legitimados podem promover a regularização fundiária, porém não podem praticar todos os atos do procedimento. Esses legitimados podem fazer o projeto de regularização fundiária e, após aprovação pelos órgãos competentes, solicitar o registro do processo.

Foi o que aconteceu em Bela Vista. A Prefeitura, representada na pessoa do prefeito Geraldo Luzia Junior, após entender a legitimidade do trabalho realizado pela empresa junto à comunidade, reconheceu a posse dos moradores por meio da assinatura do Título de Legitimação de Posse com força de escritura, que foi encaminhado ao Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1° Ofício de Cariacica para ser registrada.

Com o título conferido, após cinco anos, os moradores ficam automaticamente com sua propriedade definitiva no cartório de registro de imóveis.

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Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira