Medidas socioeducativas acompanham 273 adolescentes em Cariacica

Enquanto cumpre as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade (PSC) e de liberdade assistida (LA), Jailton começou a trabalhar e frequentar uma igreja.FOTO: Semco/Lucas Calazans

A legislação brasileira prevê a adoção de medidas socioeducativas, em vez de prisão, para menores em conflito com a lei. Em Cariacica, a secretaria de Assistência Social (Semas) atende 273 adolescentes, dando oportunidade a esses jovens de reescrever sua história de vida. Tudo feito em parceria com as secretarias de Cidadania e Trabalho (Semcit), de Governo (Semge) e de Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam para ajudar a garantir alguns direitos a esses jovens e suas famílias.

Do total de adolescentes atendidos, 170 cumprem medida socioeducativa em liberdade assistida (LA). Outros 16 fazem prestação de serviços à comunidade (PSC). E 87 acumulam a liberdade assistida com a prestação de serviços à comunidade. Entre os equipamentos empregados no processo socioeducativo do jovem em conflito com a lei, a Semas conta com dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas): em Campo Grande e em Itacibá. Nos Creas, é realizada a execução do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, dividido por regiões de Conselho Tutelar. Os Conselhos 1 e 2 atendem Itacibá. E os Conselhos Tutelares 3 e 4 ofertam o serviço para o Creas de Campo Grande.

Parcerias

Além dos equipamentos próprios da Assistência Social, o atendimento aos socioeducandos tem a participação de outras secretarias municipais, como Semge e Semcit, para o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho, estágio e cursos profissionalizantes, por exemplo. A participação das ONGs agrega consistência ao trabalho realizado. Entre elas, estão o Centro Nova Geração, o Projeto Arca da Aliança, a Obra Social "Cristo Rei", a Fundação Fé e Alegria do Brasil, o Centro de Orientação Social (COS), e o Abrigo à Velhice Desamparada (Avedalma).

O município tem 28 instituições de ensino parceiras no cumprimento da PSC. Entre elas, estão incluídas escolas municipais que ofertam o Programa Escola Aberta, com atividades comunitárias de esporte, lazer, cultura, cidadania e artesanato para prestação de serviço à comunidade em fins de semana. Neste caso, são contemplados adolescentes que já estão inseridos no mercado de trabalho.

É o que ocorre com um ajudante de mecânica, de 18 anos. Orgulhoso com a recuperação que está experimentando no Creas de Campo Grande, ele revela o rosto e o nome: Jailton Hebert dos Santos. Ainda na adolescência e após ter problemas com a polícia e a justiça, em 2010, foi apreendido e julgado. A medida socioeducativa foi estabelecida em 15 meses de liberdade assistida e seis meses de prestação de serviços à comunidade. Decidido a deixar a vida de erros no passado, aproveitou para começar a trabalhar e, hoje, exerce a função de ajudante de mecânica na oficina do tio, no bairro Flor de Piranema.

Jailton precisa comparecer mensalmente ao Creas para acompanhamento psicossocial, pedagógico, ter assessoria jurídica e atividades socioeducativas, previstos na liberdade assistida. A mãe e a irmã dele também comparecem às reuniões mensais, nas quais há estímulo aos vínculos familiares e comunitários. Como prestação de serviços à comunidade, ele ajuda nas atividades do programa Escola Aberta, na Emef Antero José do Nascimento, localizada no mesmo bairro onde mora, Vale dos Reis.

“A recuperação existe e é o que aconteceu comigo. Vida errada, nunca mais”, afirmou. O jovem passou a frequentar a igreja, onde participa dos cultos, tocando na bateria. As psicólogas Dôra Soares e Bianca Batalha integram a equipe do Creas de Campo Grande, formada ainda por educadores, assessora jurídica, pedagogos e oficineiros, num total de 15 pessoas, responsáveis pelo trabalho bem-sucedido aplicado a Jailton e outros adolescentes em conflito com a lei.

Expansão

Na busca da expansão do atendimento, Cariacica participa do Fórum da Região Metropolitana, que tem o intuito de elaborar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. O objetivo é a melhoria da qualidade do atendimento ofertado ao adolescente em conflito com a lei e sua família.

Atualmente, o serviço conta com seis assistentes sociais, cinco psicólogos, uma assessora jurídica, sete educadores sociais e um pedagogo. Também são oferecidas oficinas de grafite, artes, literatura e música. Em breve, serão agregadas as oficinas de fotografia, em fase de contratação de profissional.

O secretário de Assistência Social de Cariacica, Douglas Lopes Gomes, ressalta a importância de ampliação constante da equipe e dos trabalhos. “É bem-vista pelo prefeito a possibilidade de ampliar as nossas equipes com a chegada de mais profissionais provenientes de concurso público”, comentou.

Equipamentos envolvidos na assistência social de Cariacica:

- Avedalma (ILPI) – Abrigo à velhice desamparada - Rua João Rodrigues Filho, 425, Cariacica Sede – Tel: 3254-2777
- Central de Cadastro Único (CadÚnico) - Rua Ministro Eurico Salles, s/n, Campo Grande – Tel: 3346-6332
- Centro de Orientação Social (COS) - Rua da Assembleia, s/n, Porto de Santana – Tel.: 3216-6300
- Cras – Alto Mucuri - Rua Bragança, s/n, Alto Mucuri – Tel.: 3346-6302
- Cras – Bela Aurora - Rua Nova República, s/n, Bela Aurora – Tel.: 3366-2115
- Cras – Campo Grande - Rua Presidente Dutra, 37, Campo Grande – Tel.: 3346-6260
- Cras – Campo Verde - Lotes 1 a 13, Quadra 12, Campo Verde – Tel: 3254-6355
- Cras – Nova Rosa da Penha I - Rua 22, lote 2, Nova Rosa da Penha I – Tel: 3284-3664
- Cras – Padre Gabriel - Av: Padre Gabriel, s/n, Padre Gabriel – Tel: 3346-6325
- Cras – Porto Novo - Rua Silvano Ferreira Santos, s/n, Porto Novo – Tel: 3346-6303
- Cras – Rio Marinho - Rua Sete, s/n, Rio Marinho – Tel: 3316-3413
- Emef Almerinda Portela Colodette - Rua Vascolândia, s/n, Vila Progresso - Tel: 3254-7094
- Emef Antero José - Rua Rei Ciro, s/n, Vale dos Reis – Tel: 3396-1819
- Emef Luzbel Pretti - Rua dos Professores, 358, Operário – Tel.: 3396-8901
- Emef Maria Augusta Tavares - Rua Viana, 25, Jardim Botânico – Tel.: 3316-7466
- Emef Maria Guilhermina de Castro - Rua Santa Leopoldina, s/n, Campo Verde – Tel.: 3254-0718
- Emef Renascer - Av: Padre Gabriel, s/n, Padre Gabriel – Tel: 3286-5162
- Emef Terfina Rocha Ferreira - Rua Itaguaçu, s/n, Itacibá – Tel: 3386-0265
- Emef Vienna Rosetti Guterres - Rua Dulce Ferreira, s/n, Santana – Tel: 3336-5460
- Fundação Fé e Alegria do Brasil - Rua da Vitória, s/n – Nova Esperança – Tel: 3254-6689
- Obra Social “Cristo Rei” - Rua Irmã Marcelina de São Luiz, 15 – São Francisco
- Projeto Arca da Aliança - Rua Citrolândia, 9, Graúna
- Restaurante Prato Popular - Av: Expedito Garcia, 198, Campo Grande – Tel: 3346-6319
- Secretaria de Governo (Semge) – Prefeitura de Cariacica - BR 262, km 3,5, Alto Lage – Tel: 3346-6136
- Centro Nova Geração - Rua 97, 166, Nova Rosa da Penha – Tel: 3254-4696
- Arca da Aliança – Rua Citrolândia, 9 – Retiro Saudoso – Tel: 3336-8927
- Obra Social Gabriel Delanne - Rua Vasco da Gama, 329 – Novo Horizonte – Tel: 3346-6302/3366-1421
- Agência de Desenvolvimento Social de Piranema - Piranema – Tel: 3336-9307/3226-0192

Informações Adicionais:
Texto: Evandro Costalonga
Jornalista responsável: Marcelo Pereira