VI Conferência de Assistência Social define prioridades

Secretário Douglas Lopes (de pé) anunciou que orçamento da Assistência Social em 2014 será de aproximadamente R$ 22 milhões.FOTO: Semco/Claudio Postay

Com o encerramento da VI Conferência de Assistência Social de Cariacica, na tarde desta sexta-feira (9), foram definidos os temas a serem trabalhados dentro dos cinco eixos da prestação do serviço de Assistência Social da cidade nos próximos anos. As principais deliberações também serão levadas à Conferência Estadual de Assistência Social que está marcada para os dias 15, 16 e 17 de outubro. As discussões envolveram a situação atual da política de assistência social e propuseram novas diretrizes de aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como o cofinanciamento obrigatório e a gestão.

Durante os trabalhos, cinco grupos, formados por 50 integrantes cada um, se debruçaram sobre os eixos propostos pela VI Conferência. A partir deles, foram discutidas as deliberações das conferências anteriores, realizadas em 2009 e 2011, e analisado o nível de execução atingido em cada uma delas. Ficaram definidas as recomendações (deliberações que permanecem para execução), e estabelecidas as novas propostas. Paula Martins, representante da secretaria de Assistência Social do Governo do Estado, atuou como facilitadora do grupo de discussão do eixo I - O cofinanciamento obrigatório da Assistência Social. “O facilitador tem como função ajudar a desenvolver os temas com os delegados de cada eixo. Assim, eles podem deliberar e avaliar o que já foi feito das conferências anteriores e propor novidades”, explicou.

- Os cinco eixos discutidos pela VI Conferência de Assistência Social foram:

- Eixo 1. O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social
• Lei Municipal – Nº 4966/2013 - no mínimo 3% do orçamento municipal destinado à Semas, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Uma forma sistemática de reajuste dos pisos Federal e Estadual para Assistência Social;
• Royalties de petróleo para a Assistência Social.
- Eixo 2. Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação.
• 2012 – 2016 – Plano Municipal de Assistência Social;
• Comissões Locais de Assistência Social (CLAS);
• Sistema de Gestão Estratégica de Políticas Sociais (GEPS);
- Eixo 3. Gestão do Trabalho
• Realizado concursos público em 2011 e 2012;
• Entraves com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Plano de Cargos, Carreiras e Salários próprio da Assistência Social (PCCS-AS);
• “SUAS em Debate”;
• Acolhimento e Ingresso de novos funcionários;
- Eixo 4. Gestão dos Serviços, programas e projetos
• Repasse de recursos financeiros a algumas Entidades da Rede Socioassistencial;
• "Intersetorialidade em Ação“;
• Criação do Pacto de Fortalecimento das políticas Intersetoriais;
• " O Suas na comunidade“;
• Acessibilidade em geral.
- Eixo: 5. Gestão dos benefícios no Suas

Investimentos
O secretário de Assistência Social, Douglas Lopes, acenou com a possibilidade de melhoria nos investimentos na área a partir de 2014. “Já no próximo ano, o orçamento municipal para a assistência ficará em torno de R$ 22 milhões, sendo o dobro da verba de 2013. Poderemos avançar na ampliação dos serviços e na criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos nossos servidores”, estabeleceu. Ainda segundo o secretário, a cidade ganhará mais quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras); dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); e um Centro de Convivência do Idoso.

O atendimento do Cras Móvel, levando os serviços de assistência à zona rural do município em um ônibus adaptado, deverá ser iniciado em setembro deste ano. Cariacica é um dos poucos municípios do Estado que já aprovaram a sua lei do Sistema Único de Assistência Social (lei 4.966/13). A legislação prevê a destinação de 3% do orçamento municipal para a assistência social.

Informações Adicionais:
Texto: Evandro Costalonga
Jornalista responsável: Marcelo Pereira