Liberado pagamento de primeiro lote de precatórios

Os servidores que estiverem no processo podem procurar o setor de precatórios do TJ munidos de identidade e CPF para retirar o alvará de execução..FOTO: Semco/Lucas Calazans

Foi liberado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o pagamento do primeiro lote de precatórios da Prefeitura de Cariacica na atual gestão. O lote liberado é referente ao precatório 200960000491, com pagamento do montante de R$ 2.258.443,40. Este valor é parte dos R$ 6.066.443,40 depositados em conta do TJ, pela Prefeitura, no exercício de 2012.

Os servidores que estiverem no processo podem procurar o setor de precatórios do TJ munidos de identidade e CPF para retirar o alvará de execução. O saque já tem valor provisionado e deverá ser feito na agência do banco Banestes instalada no prédio do órgão, em Vitória.

O juiz responsável pela liberação foi Rodrigo Cardoso de Freitas. Segundo relatório apresentado, o município se encontra em dia com os depósitos mensais, estipulados pela Constituição Federal, da ordem de 1,5% da receita corrente líquida. A atualização com os depósitos no ano de 2013 já representam R$ 3 milhões, podendo, segundo estimativas, chegar até R$ 8 milhões ao fim do ano.

Quem tiver alguma dúvida ou quiser saber como anda seu processo, pode procurar a Procuradoria Geral, setor de precatórios. A Proger fica no Palácio Municipal da Prefeitura de Cariacica, em Alto Lage.

Precatórios

São dívidas do município com pessoas, física ou jurídica, que, após acionarem judicialmente a administração, recebem o parecer legal favorável à sua requisição. Atualmente, grande parte dos precatórios pendentes da Prefeitura de Cariacica é de servidores municipais referentes a ações impetradas em administrações anteriores.

Esta conta começou a ser paga na última administração e processo se manterá na atual gestão. Como prevê a Constituição Federal, o valor dos depósitos é de 1,5% da receita corrente líquida municipal, feitos mensalmente em conta específica do Tribunal de Justiça local. Este, de acordo com listagem de pagamento de precatórios, libera os vencimentos aos lotes com prioridade, seguindo os critérios de tempo, idade das pessoas que entraram com a ação, entre outras.

O valor da dívida era R$ 48.112.780,02 no fim de 2012. Retrocedeu a R$ 42.046.336,62 com o pagamento realizado. Do montante liberado, 50% são destinados a pagamento de ações do TJ e os outros 50% de ações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O lote do TRT aguarda análise de planilha para liberação dos lotes preferenciais.

Serviço
Procuradoria Geral
Endereço: Rodovia BR 262, nº 3.700, Km 3,0, bairro Alto Lage, segundo andar.
Informações: 3346-6150.

Informações Adicionais:
Texto: Marlon Marques
Jornalista responsável: Marcelo Pereira