Intolerância Zero é política pública pioneira de reconhecimento das matrizes africanas

A noite desta sexta-feira (1°) foi marcada pelo lançamento do Selo Intolerância Zero, por meio de decreto, na Câmara de Vereadores de Cariacica. A cerimônia de divulgação do selo é uma iniciativa da Gerência de Igualdade Racial, da Secretaria de Desenvolvimento Social, e marcou o início dos trabalhos do censo que será realizado nas casas de matrizes africanas da cidade, uma ação que alçou Cariacica como cidade pioneira nas políticas afirmativas de reconhecimento das religiões de matrizes africanas. O selo será um registro entregue a todas às comunidades tradicionais que forem mapeadas pelos recenseadores e tem por objetivo reconhecer a religião e as pessoas que a ela são ligadas, direito garantido pela lei federal nº 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade racial e busca o fim da discriminação institucional e dar visibilidade aos afrodescendentes e sua cultura. A cerimônia teve início com a reprodução do hino nacional acompanhado por atabaques, fazendo todos entrarem no clima. Na sequência tomaram a palavra representantes do Museu do Negro, do Fórum de Matrizes Africanas de Cariacica, da Universidade Federal do Espírito Santo e da secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes). Por fim, o prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho, realizou o sorteio da primeira casa a ser visitada pela equipe do censo. A casa selecionada foi a de Mãe Leda, que receberá os recenseadores na manhã desta terça-feira, 5 de abril. O presidente do Fórum de Matrizes Africanas de Cariacica, Sandro Cabral, contou um pouco da sua história de 26 anos praticando sua crença e o quanto aquele momento significou. "Hoje o fórum e eu mesmo, indivíduo, saímos vencedores daqui, com sentimento de liberdade e com a certeza que, em tantos anos, temos pela primeira vez um representante que nos ouve, comentou. A gerente de Igualdade Racial de Cariacica, Adriana Santos, comentou sobre a estrada percorrida até este dia. "Tudo começou em 2013 na primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial e agora aqui estamos. Isso não foi fácil, mas hoje somos únicos no estado a termos política pública de reconhecimento. Depois de tantos tentando dividir os povos, conseguimos unir todos e assim avançamos." comemorou. O prefeito também comemorou o pioneirismo, mas afirmou que seria melhor se várias cidades já estivessem no mesmo passo. "Muitas pessoas ainda não entendem como é viver como invisível, tendo seus problemas e lutas relegados como menos importantes, mas o papel do poder público é este, criar mecanismos e políticas inclusivas que atenuem as diferenças, que promovam a igualdade em todas as esferas", disse Juninho. As religiões de matrizes africanas são parte da diversidade religiosa do Brasil. Entre algumas dessas manifestações, que têm como referência a cultura trazida pelos africanos durante mais de 300 anos de escravidão, estão catimbó, cabula e principalmente umbanda e candomblé, que se propagaram com mais intensidade. Desde sua chegada ao país, os praticantes de religiões de matrizes africanas foram alvo de perseguições por manifestarem a sua fé. Mas ainda hoje, em 2016, os episódios de intolerância religiosa fazem parte do cotidiano. Por isso, muitas vezes essas comunidades não sabem dos seus direitos e deixam de ter acesso a coisas básicas relacionadas à saúde, educação e cultura. O grupo de recenseadores será formado por técnicos da gerência de Igualdade Racial, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho de Negras (os) de Cariacica (Conegro) e representantes das matrizes. A realização de mapeamentos socioeconômicos e culturais dos povos tradicionais de matrizes africanas têm por objetivo ampliar o acesso dessas comunidades às políticas públicas do município. A pesquisa será realizada por meio de um questionário e as informações irão subsidiar a Prefeitura Municipal de Cariacica nas suas próximas ações. A previsão é de que o mapeamento dure cerca de três meses. Plano O Governo federal, desde 2003, trouxe para a agenda política da União as pautas do combate ao racismo, promoção da igualdade racial e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, ações específicas e coordenadas começaram a se efetivar, e culminaram, em janeiro de 2013, no lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O plano é um instrumento de coordenação e planejamento das ações do Governo federal e foi elaborado sob a coordenação da SEPPIR em parceria com mais dez órgãos federais. O quadro de iniciativas e metas contém três eixos estratégicos: (I) Garantia de Direitos, (II) Territorialidade e Cultura e (III) Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável.