Reflexões sobre o momento atual do Brasil marcam o Dia Municipal de Combate à Corrupção
Cariacica quer marcar o Dia Municipal de Combate à Corrupção (celebrado na próxima quarta, 9 de dezembro) com palestras e reflexões sobre o atual cenário brasileiro no que se refere à transparência na gestão de investimentos públicos. Assim será o seminário "Combate à Corrupção: um desafio à democracia", que ocupa o auditório da Faesa campus Cariacica e traz como convidados o procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, o procurador do Estado do Espírito Santo, Anderson Sant'Ana Pedra, e o auditor externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Luis Filipe Vellozo. O evento é aberto ao público. A data também marcará o lançamento de mais duas medidas que fazem do município um dos que se destacam em prevenção à corrupção: o novo aplicativo e-Ouvidoria e uma nova divulgação para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O novo aplicativo (que atualmente é um item do app Portal Cariacica) trará ainda mais visibilidade a uma das funções da Secretaria de Controle e Transparência (Semcont), permitindo que o morador faça sua reclamação, crítica, sugestão sobre os serviços municipais em tempo real a partir de seu computador ou smartphone. Já os serviços do SIC, que estão disponíveis para a população desde janeiro de 2014, ganharão mais visibilidade. "A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção. Quanto mais tivermos acesso ao que acontece na esfera pública, quanto mais estivermos informados, menos serão as chances de crimes e desvios de recursos", aponta o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares Rocha Júnior, organizador do evento. Sinal verde A cidade, recentemente, foi considerada a segunda no Estado em transparência pública numa avaliação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). O resultado coloca o município na escala verde da CGU para o cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. "Não podemos perder a cultura da promoção da transparência. Esse resultado nos alegra mas também nos impulsiona a trabalhar sempre mais, principalmente, apoiando a criação de novas ferramentas contra corrupção", informa o secretário. Uma das ações foi o apoio à coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei do Ministério Público Federal (www.10medidas.mpf.mp.br) para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e impunidade. Até o momento, Cariacica contribuiu com 1113 assinaturas, recolhidas em eventos da Prefeitura e ações junto à sociedade civil. As dez medidas anticorrupção propostas pelo MPF impulsionaram a equipe da Secretaria de Controle e Transparência a adaptar algumas dessas sugestões ao contexto de Cariacica. Assim, foi criado um pacote de 10 ações adotadas pela cidade (veja abaixo). Entre elas, a regulamentação da Lei 12846/14, a chamada Lei da Empresa Limpa. A cidade foi pioneira em regulamentá-la, saindo na frente inclusive do Estado. Palestras Os palestrantes convidados irão contextualizar as práticas de combate à corrupção com o que testemunhado atualmente pela população. Assim, o procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, irá comentar sobre um dos momentos da história da República onde mais se veem investigações e punições contra corruptos. A Operação Lava Jato, do Ministério Público e da Polícia Federal, será um dos pontos a ser analisado. Ele, atualmente, também é titular do 2º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Possui experiência de docência nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e tributário. Já as palestras restantes irão apresentar o contexto jurídico e administrativo dentro do universo do serviço público. O segundo palestrante, Anderson Sant'Ana Pedra, discorrerá sobre “A Transparência na Administração Pública e a Segurança Jurídica”. Ele é procurador do Estado do Espírito Santo e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. O evento se encerra com a conferência “Governança, Integridade, Transparência Pública: Uma Agenda Contemporânea”, proferida pelo auditor externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Luis Filipe Vellozo. Vellozo também é um dos membros fundadores da ONG Transparência Capixaba. Saiba mais As 10 medidas anticorrupção em Cariacica 1 - Lei Municipal de Acesso à Informação 2 - Portal da Transparência 3 - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) 4 - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) 5 - Ouvidoria 6 - aplicativo e-Ouvidoria (atendimento eletrônico) 7 - Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção 8 - Debasp (Declaração de Bens Informatizada do Servidor Público) 9 - De Olho na Obra (serviço no site que acompanha o andamento das obras e intervenções no município) 10 - Decreto regulamentador da Lei 12846/14 ou Lei da Empresa Limpa Serviço: Seminário "Combate à Corrupção: um desafio à democracia" Quando: nesta quarta (9), das 14h às 17h. Onde: auditório da Faesa, campus Cariacica, Rua São Jorge, 335, Campo Grande, Cariacica. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Cariacica. Informações: 3354-5846. Programação 13h30: credenciamento 14h: abertura com apresentação de Eliezer Soares Rocha Júnior, secretário municipal de Controle e Transparência 14h10: Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, prefeito de Cariacica 14h30: palestra "O Momento Atual do Brasil e o Combate à Corrupção" feita por Ercias Rodriges de Sousa, procurador da República 14h55: palestra "A Transparência na Administração Pública e Segurança Jurídica" feita por Anderson Sant'Ana Pedra, procurador do Estado do Espírito Santo 15h20: palestra "Governança, Integridade, Transparência Pública: Uma Agenda Contemporânea" feita por Luiz Filipe Vellozo, auditor externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 15h45: debate 16h30: coffe break e encerramento
