Orientações do Procon de Cariacica para recebimento indevido de produto

Você já recebeu alguma cobrança de serviço ou produto sem solicitação, ou já passou por algum caso semelhante? A conduta da empresa em enviar ao consumidor produto ou serviço não requerido constitui flagrante desobediência à norma prevista no Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor é proibido de enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou prover algum serviço. O fornecimento não solicitado tem sido uma prática constante e abusiva do mercado, como os casos de cartão adicional e serviços adicionais de operadoras, ou até mesmo amostra grátis, não cabendo qualquer ressarcimento ao fornecedor, nem mesmo decorrente do transporte. Assim, se o consumidor receber qualquer produto sem solicitação prévia, não poderá ser exigido pagamento, caso assim proceder, o fornecedor estará contrariando as normas e agindo de forma ilícita, como explica a coordenadora de fiscalização do Procon de Cariacica, Karoliny Petra de Macedo. Para a preservação do direito do consumidor, o Procon de Cariacica orienta que em caso de envio de cartões de crédito sem solicitação, que o consumidor devolva ao banco, requerendo o descarte do cartão e, ainda registre uma declaração da devolução do cartão, tendo o comprovante do procedimento de retorno do cartão. Já para a situação de cartão encaminhado pela administradora, a orientação é entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente verificando os procedimentos para realizar a devolução do cartão. Em outros casos de envio indevido é relevante manifestar à empresa a intenção de não adquirir o produto ou serviço, registrando, preferencialmente, por escrito, ou email, guardando as cópias da solicitação. Se por conta da cobrança indevida o consumidor tiver seu nome incluído no SPC ou na SERASA, ele poderá recorrer à justiça, sujeito à indenização. O consumidor ainda precisa ficar atento aos procedimentos e, no caso de dúvidas procurar o Procon de Cariacica para garantir a proteção contra práticas comerciais abusivas assegurada no Código de Defesa do Consumidor. Serviço: Procon Municipal de Cariacica Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h. Telefones: 3354-5509 e 3354-5512. Endereço: Rua João Lopes Rogério, nº6, Edifício Christi, 2º andar, Campo Grande.