Modernidade e desburocratização no controle fiscal

Em busca de modernização, agilidade e combate a sonegação, a Prefeitura de Cariacica, por meio do decreto 153/2013, ampliou a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O sistema já funcionava na cidade desde 2011, mas apenas para um determinado grupo de prestadores de serviços, cerca de 15% das empresas do município. Agora, passará a cobrir as operações financeiras de 60% delas. A mudança objetiva também a adequação às novas tecnologias e as tendências à desburocratização, trazendo vantagens na eficiência do Fisco, no controle da emissão das notas e em auditorias, reduzindo a incidência de fraudes e viabilizando uma arrecadação municipal mais justa. Em 2011, primeiro ano de funcionamento, o serviço eletrônico registrou movimento de R$ 378.239.130,30. Este valor subiu para R$ 1.153.451.156,50 em 2012 e tende a continuar crescendo em 2013. A NF-e substitui as tradicionais notas fiscais impressas. É de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, cuja validade jurídica será garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria. O documento é emitido e armazenado eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Declarações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, denominado “ISS WEB”, da Prefeitura de Cariacica, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. O serviço é realizado pela coordenação de Tributos e Movimentação Econômica da secretaria de Finanças (Semfi). O decreto é mais um passo dado no rumo de universalizar o tipo de serviço. No mês de agosto, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação já havia instalado novos equipamentos e software (programas), mais modernos, suficientes para que todas as empresas do município, de diversos setores, possam realizar a emissão do documento. A atualização contou com a aquisição de novos componentes de hardwares (servidores), ou seja, novos computadores centrais, que aumentaram a capacidade de processamento de informações. Além disso, para contribuir na velocidade do sistema, houve o redimensionamento dos equipamentos já existentes na estrutura da central de dados municipal. Cadastramento Com o atual cenário todos os empreendimentos de Cariacica estão obrigados a emitirem nota fiscal eletrônica, com algumas exceções. Estão isentos os empreendedores individuais (EI); instituições financeiras (atividade 15 e subitens); lazer, diversão e música (atividade 12 e subitens); e autônomos. Emissão das Notas Podem emitir nota fiscal eletrônica todas as empresas registradas no município de Cariacica, mesmo as que não têm obrigatoriedade por lei. Para começar a utilizar, basta acessar site da Prefeitura, na aba Serviços Online, e solicitar via WEB a emissão das notas eletrônicas. Quem não tiver um cadastro prévio poderá fazê-lo pelo próprio site. A Prefeitura também conta com um serviço de atendimento, o “ISS WEB”, para ajudar nas dúvidas, ou pelos telefones 3346- 6235 e 3346-6236. No caso de alguma pendência, estes contatos ajudarão a resolver. Informações Adicionais: Texto:Marlon Marques Jornalista responsável: Marcelo Pereira Anexo(s) Decreto 153/2013 sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica