Debasp 2016: servidores terão que declarar bens a partir desta segunda (2)
A versão 2016 da Declaração de Bens Anual do Servidor Público (Debasp) começa nesta segunda-feira, dia 2 de maio, e segue até o dia 31. Por determinação do Decreto Municipal nº. 65, de 11 de abril de 2014, todos os servidores públicos de Cariacica (sejam efetivos, comissionados, celetistas e por contratação temporária) estão obrigados a declarar bens e patrimônio. O decreto adapta, para o âmbito do município, a Lei Federal Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens e valores do patrimônio privado de servidores do Poder Executivo. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont). Os cerca de 7.000 servidores terão à disposição um formulário online, desenvolvido, em parceria com a Semcont, pela Subscretaria de Tecnologia de Informação (SubTI). Para preenchê-lo, a partir do dia 2 de maio, basta ir ao site oficial da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br), acessar o menu “Transparência”, disposto no canto superior do site oficial da Prefeitura de Cariacica, e clicar em “Debasp”. O portal também está disponível na Intranet. O acesso se dá mediante número de matrícula e senha gerada pelo próprio servidor. "O Debasp é mais uma ferramenta de prevenção à corrupção ao se colocar como uma forma de combate ao enriquecimento ilícito. Além diss0, demonstra que a Semcont está próxima ao cotidiano da administração pública em todas as esferas, não apenas no contexto burocrático e formal", sintetiza o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares Rocha Junior. O agente público que não declarar os bens responderá a um procedimento administrativo disciplinar, podendo resultar em demissão.
