Plano para as bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria ainda este ano

Nos dias 10 e 11 deste mês, aconteceram as reuniões dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu, as quais tem como produto final o Plano de Bacia Hidrográfica. A previsão é de que o documento seja entregue pela empresa contratada, o consórcio NIP-SA/PROFILL, ainda este ano. O plano é um instrumento previsto pela Lei Federal Nº 9.433/97 e Lei Estadual de Recursos Hídricos Nº 10.179/14. O estudo possui natureza estratégica e operacional e tem, dentre outros objetivos, a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a compatibilização e garantia dos usos dos rios com relação aos aspectos quantitativos e qualitativos e o cumprimento das metas estabelecidas. Confira as decisões que foram tomadas no encontro: Dia 10 – Comitê do Rio Jucu • 60% da Q90 na UP Baixo Jucu e UP Formate/Marinho Costeira. O máximo outorgável para captação de água será de 60% da vazão de referência "Q90". Para cada trecho da bacia, há uma Unidade de Planejamento (UP) responsável. A vazão de referência diz respeito ao percentual de probabilidade de não se possuir água em um córrego, durante um determinado período de tempo; • 30% da Q90 na UP Alto Jucu, UP Médio Jucu, UP Jucu Braço Sul. O máximo outorgável para captação de água será de 60% da vazão de referência "Q90"; • sazonalidade da outorga: não adoção de critério sazonal, já que não se aplica à Bacia do Rio Jucu. No entanto, poderá haver monitoramento por meio de instalação pluviométrica; • em caso de escassez hídrica, as prioridades de uso serão definidas em pauta por Unidades de Planejamento. Nesse tipo de caso, o abastecimento será voltado, preferencialmente, para humanos e dessedentação de animais; • aplicação de critérios de eficiência e economia na Outorga de Direito de Uso da Água na Bacia. Os critérios serão definidos futuramente e será formado um Grupo de Trabalho (GT); • enquanto o cadastro não evoluir e atingir níveis mais próximos do universo de demanda, serão mantidos os valores vigentes e terão como base um parâmetro que leve em consideração o percentual da vazão de referência; • será necessário o registro dos produtores que utilizem águas subterrâneas de poços artesianos no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH). O Estado não permite a captação, pois ainda não tem um estudo sobre a capacidade hídrica desses poços. Será criado um Grupo de Trabalho (GT); • criação de um grupo de trabalho para aprofundar os debates, a partir dos resultados apresentados no Plano. Posteriormente, serão definidos princípios para implantação da cobrança pelo uso da água. Dia 11 – Comitê do rio Santa Maria da Vitória • As deliberações são as mesmas com relação ao Rio Jucu, com exceção do percentual máximo outorgável, o qual é de 50% da Q90 na UP Baixo Santa Maria e 40% da Q90 na UP Médio SMV e UP Alto SMV. Outros eventos relacionados ao tema estão previstos ainda em 2014: • solenidade pública de apresentação do Enquadramento; • entrega do Plano de Bacia Hidrográfica e aprovação pelos Comitês; • encerramento. Todas as etapas do projeto podem ser acompanhadas por meio do endereço eletrônico: www.jucusantamaria.com.br.