1. O que é Cadastro Único?
Criado através do decreto nº 3.877/2001 e revogado pelo decreto nº 6.135/2007, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
2. O que é necessário para se cadastrar?
Para serem incluídas no CadÚnico as famílias precisam ter renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa e/ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles. O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos ou quando ocorrer alterações nos dados da família.
3. Programas vinculados:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Tarifa Social de Água;
- Redução na contribuição do INSS;
- Isenção para taxa de Concurso Público;
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Programa Bolsa Família;
- Carteira de Habilitação - Programa Incluir;
- Minha Casa Minha Vida;
- Identidade Jovem;
- Carta Social e outros.
4. Onde fazer o Cadastro Único?
O cadastro é feito no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Cada munícipe deve se dirigir ao Cras de sua abrangência. Cariacica possui oito Cras, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.