
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC é um órgão autônomo, permanente, paritário, deliberativo, consultivo, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Cariacica.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 311, Campo Grande, Cariacica/ES
CEP: 29146-070
Telefone: 3354-7117
Membros
O COMDIC tem representação paritária, é composto por 10 (dez) representantes titulares e respectivos suplentes. O conselho é composto por 05 (cinco) representantes do poder público municipal, mediante indicação das Secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação, de Gestão e Planejamento, e de Esporte e Lazer e 05 (cinco) representantes de entidades não-governamentais que desenvolvem ações nas diversas áreas de atendimento ao idoso, eleitos em assembleia especificamente convocada para este fim.
Comissões de trabalho
Comissão de Normatização, Legislação e Política da Pessoa Idosa
- É responsável por avaliar, acompanhar, propor e analisar normas, legislações e todas as políticas direcionadas à pessoa idosa, bem como acompanhar matérias de interesse da população idosa nas instâncias legislativas e judiciárias.
Comissão de Inscrição e Acompanhamento das Entidades de Atendimento das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa
- É responsável por analisar e emitir parecer referente às solicitações de inscrição de Entidades de atendimento à pessoa idosa no COMDIC, bem como acompanhar, orientar e fiscalizar as Entidades inscritas ou não no Conselho; Monitorar e avaliar os serviços públicos e privados, que compõem a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Comissão de Controle do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - Fumapi
- É responsável por acompanhar a gestão do Fumapi, bem como acompanhar toda a sua movimentação e avaliar os resultados, além de promover a articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDIC e os setores responsáveis pelo planejamento e finanças do Município; Definir os procedimentos e critérios a serem contemplados nos Editais para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fumapi, em consonância com os princípios regulamentares estabelecidos; Monitorar e avaliar a aplicação dos recursos do Fumapi, por intermédio de balancetes, relatório financeiro e o balanço anual do Fundo, sem prejuízos de outras formas; Desenvolver atividades relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fumapi; Mobilizar a sociedade para participar e zelar em conjunto com o COMDIC no processo de fiscalização da aplicação dos recursos do Fumapi.
Comissão de Eventos
- É responsável por planejar e organizar os diversos eventos do Conselho direcionados ao idoso.
- Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI
- Atas
- Lei de Criação
- Diagnóstico Social do Idoso de Cariacica
- Resoluções
- Regimento Interno
- Lei vigente
- Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas
- Edital de Chamamento Público nº 001/2022
- Publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2022
- Lei nº 3.760, de 6 de outubro de 1999 - Cria o Conselho do Idoso
- Calendário de Reuniões 2023
- Conselheiros
- Calendário de Reuniões 2024