ITBI

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal pago para a regularização do imóvel mediante a transferência da propriedade com objetivo de fazer a escrituração do terreno ou imóvel.

Informações: 3354-5879.

• ITBI

REQUERIMENTOS

Em caso de dúvidas no preenchimento dos formulários, o Contribuinte deve ligar para os telefones abaixo indicados:

IPTU: (27) 3354-5871 / 3354-5888

ISS: (27) 3354-5872

ITBI: (27) 3354-5879

FINANÇAS: (27) 3354-5870 / 3354-5894

CIAMPE: (27) 3354-5101 / 3354-5102 / 3354-5104 

• CIAMPE - Requerimento
• ITBI - Declaração de Transmissão de Imóvel
• ITBI - Declaração de Transmissão Especial de Imóvel
• ITBI - Requerimento para Isenção - Programa Minha Casa Minha Vida
• ITBI - Requerimento para Não Incidência decorrente de Fusão, Incorporação, Cisão ou Extinção - Pessoa Jurídica
• ITBI - Requerimento para Não Incidência decorrente de Incorporação ao Patrimônio / Integralização de Capital - Pessoa Jurídica
• Finanças - Requerimento para Cancelamento de Débitos Pagos
• Finanças - Requerimento para Devolução / Compensação de Pagamento
• Finanças - Requerimento para Imunidade Tributária / Isenção de Taxas
• Finanças - Requerimento para Levantamento de Débitos / Pagamento
• ISS - Requerimento para Parcelamento Espontâneo
• Recurso administrativo - SIMPLES NACIONAL
• Requerimento para Averbação de Imóvel
• Requerimento para Cadastramento de Imóvel
• Requerimento para Certidão de Tempo de Cadastro do Imóvel
• Requerimento para Retificação de Nome do Proprietário / Possuidor
• Requerimento para Revisão de Lançamento
• Requerimento para Transferência de Sujeição Passiva no Cadastro Imobiliário
• Requerimento para Isenção de IPTU e TCRS
• Requerimento para Isenção de IPTU - Rua sem Pavimentação
• Requerimento para Renovação de Isenção de IPTU e TCRS
• Termo de Responsabilidade
• Requerimento de Isenção de Taxas para Prestador de Serviço Autônomo
• Requerimento para cancelamento de Débitos Indevidos
• Requerimento para Isenção de IPTU - Imóvel exploração rural
• ISS - Requerimento para Baixa de Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física
• ISS - Requerimento para Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física
• ISS - Requerimento para Renovação de Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física
• ISS - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal NFe - Compensação

ALVARÁS

• Autorização Provisória de Funcionamento
• Consulta de Validade do Alvará

ISSWEB

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal recolhido pelas prefeituras e pelo governo do Distrito Federal, com incidência sobre operações de prestação de serviços.

As regras para o recolhimento do imposto estão previstas na Lei Complementar nº 116, de 2003. O ISS atinge empresas de todos os portes e das mais variadas atividades econômicas.

Podemos citar serviços de: transporte, alimentação, informática, saúde, consultoria, comunicação, telefonia. Além de construção, limpeza, jardinagem, segurança patrimonial, consertos e reparos, entre muitos outros.

Telefone: 3354-5872.

• Sistema ISS Web
• Cad. de Contribuinte - Tomador - fora do município
• Cad. de Contribuinte - Prestador - fora do município
• Validação NF-e
• Solicitação de senha e autorização - NF-e

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE)

Manuais, layouts de importação, perguntas frequentes e links para o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

ATENÇÃO!

CONFORME A PORTARIA / SEMFI / Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE 2021, O PADRÃO ABRASF SERÁ EXIGIDO, A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021, PARA TODAS AS EMPRESAS QUE TENHAM SISTEMA PRÓPRIO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O LINK "Informações, links e XML (ABRASF)" NO MENU AO LADO.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do:

Telefone - (27) 3354-5872 / (27) 3354-5873

E-mail - [email protected]

• Manual de Integração - Cariacica (WEBSERVICE)
• Layout NF-e (V2)
• Layout NF-e (V5)
• Código Fiscal de Prestação de Serviços (CFPS)
• ISS - Perguntas Frequentes
• Manual de Operações - ISSWEB (NOVO SISTEMA)
• Informações, links e XML (ABRASF)
• Código de Atividade

IPTU

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

Para atualizações referentes a terrenos ou imóveis (venda, desmembramentos, inclusão, baixa de imóveis demolidos), solicitação de revisão de lançamentos e outros serviços, o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento, na sede da Prefeitura, o à Central Faça Fácil.

Telefone: 3354-5870.