Resoluções 2023
- Resolução 001 - Dispõe sobre a composição da comissão para processo eleitoral
- Resolução 002 - Dispõe sobre a recomposição da comissão para processo eleitoral
- Resolução 003 - Dispõe sobre o edital 001/2023
- Resolução 004 - Dispõe sobre habilitação e não habilitacão de entidades
- Resolução 006 - Dispõe sobre a prorrogação do edital 001/2023
- Resolução 007 - Dispõe sobre prorrogação do mandato dos conselheiros
- Resolução 008 - Comissão organizadora da V Conferência Municipal
- Resolução 010 - Entidades habilitadas
- Resolução 011 - Composição da mesa diretora
- Resolução 012 - Dispõe sobre o calendário anual de 2024
- Resolução 013 - Dispõe sobre o planejamento de 2024