Legislação
- Gestão Democrática
- Diretrizes Curriculares do Município de Cariacica
- Estatuto do Magistério do Município de Cariacica
- Estatuto dos Servidores Públicos
- Lei Complementar Nº70/2017 - Licença Prêmio
- Lei 4701/2009 - Criação do COMEC
- Lei 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Lei 11494/2007 - FUNDEB
- Plano Municipal de Educação
- Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal
- Regimento Comum das Escolas da Rede Municipal de Ensino
- RESOLUÇÃO 007-2011