Esta Cartilha foi elaboradora pela Secretaria Municipal de Administração, Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Coordenação de Direitos e Vantagens – SEMAD/SUBGGP/CDV e contém orientações sobre as licenças para tratamento da própria saúde, licença à gestante, adotante e paternidade, licença para tratamento de pessoa da família, licença por acidente em serviço ou doença profissional, bem como esclarecimentos sobre procedimentos para a apresentação dos atestados de saúde, tais como: envio, conferência e prazos.
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