Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), documento obrigatório que informa à Receita Federal o faturamento obtido ao longo do ano anterior. Em Cariacica, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), tem intensificado as ações de apoio para facilitar a emissão do documento.

Os MEIs que tiverem dificuldade para realizar a declaração podem procurar atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro Administrativo, em Vera Cruz. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para esclarecimentos, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone (27) 3354-5102, para falar com a Sala do Empreendedor. 

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sandro Gomes, a iniciativa busca garantir que nenhum microempreendedor deixe de cumprir a obrigação por falta de informação ou dificuldade de acesso. “Nosso objetivo é apoiar os MEIs e assegurar que eles mantenham seus CNPJs regulares. A declaração é simples, mas fundamental para que o empreendedor continue tendo acesso aos benefícios e linhas de apoio”, destacou o secretário.

O serviço é oferecido em um momento estratégico, já que o envio da DASN-SIMEI é essencial para a regularidade do CNPJ. O documento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não tiveram movimentação financeira no período. A não entrega da declaração pode gerar multas e impedir o acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito. O MEI que está inscrito na Dívida Ativa da União tem até 30 de janeiro para regularizar a situação. Já para quem perdeu o registro de MEI por causa de débitos com a Receita, o prazo vai até dia 31.