Ações para combate à corrupção em Cariacica

Para destacar a importância do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Prefeitura de Cariacica irá realizar, no dia 9 de dezembro, o encontro “Combate à corrupção: responsabilidade de todos". O evento será no auditório da Faesa Campus Cariacica, das 8h30 ao meio-dia.

Na ocasião, o prefeito Geraldo Luzia Junior irá apresentar o Decreto Municipal que regulamentará a Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (ou Lei da Empresa Limpa).

Serão apresentadas ações relativas ao tema realizadas pelas Secretarias Municipais de Controle e Transparência (Semcot), Segurança Pública e Defesa Social (Semsep). O evento será direcionado a servidores de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal) e também à sociedade civil organizada.

O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida por ter sido o dia exato em que as Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção e serve para estimular os países membros a desenvolverem e implementarem iniciativas sobre o tema.

No Brasil, o Dia de Combate à Corrupção tem como base a Lei Federal 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, além de outras providências.

Programação:

8h30 – Credenciamento
9h – Fala do Prefeito Municipal de Cariacica, Geraldo Luzia Junior (Juninho)
9h15 – Abertura: Marcos Venicius Wyatt - Procurador Municipal de Cariacica
9h30 – Palestra "O que eu tenho a ver com a corrupção?", com Otávio Guimarães de Freitas Gazir - Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual
10h15 – "Ações da Secretaria Municipal de Controle e Transparência", com Eliezer Soares Rocha Junior – Secretário Municipal de Controle e Transparência
10h35 – Coffee break
10h50 – Palestra "Instrumentos eficazes no combate à corrupção", com José Monteiro Junior - Superintendente da Polícia Especializada (PCES)
11h35 – "Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social", com Fabrício Dutra – Secretário Municipal de Defesa Social
11h55 – Encerramento

Local: Auditório da Faesa Campus Cariacica
Endereço: Rua São Jorge, 335, Campo Grande – Cariacica/ES (ao lado do Hospital Meridional, próximo à Sede da Prefeitura de Cariacica).