Comissão de Processo Administrativo analisa conduta de servidores

A prefeitura de Cariacica conta com um grupo especial que analisa processos relacionados à conduta e à ética dos servidores no exercício de suas funções. A chamada Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (Copad) funciona na Procuradoria do município e age em sintonia com a Lei 8112/90, conhecida como “Estatuto do Servidor”. A lei recomenda a existência de um grupo instituído legalmente para discutir e agir em demandas dessa natureza. “A comissão já existia. Na verdade, houve uma regulamentação nova que passou a vigorar a partir de março”, situa o coordenador da Copad, o procurador Jones Alvarenga Pinto. Atualmente, ela é formada por quatro integrantes, sendo a maioria formada por servidores efetivos, conforme prevê a Lei Orgânica do município. O grupo faz reuniões semanais. “Acabamos de assumir no início de março e estamos fazendo levantamento dos processos que encontramos. São cerca de 200. Mas o que posso adiantar é que, numa primeira análise, nem metade deles deveria estar aqui, por não se tratar de atos disciplinares”, adianta o procurador. Ele explica que esse é o maior erro cometido. Nem toda irregularidade é de competência da Copad. A comissão se dedica a assuntos relacionados a ações como abandono de cargo, insubordinação, inassiduidade, comportamento inadequado, entre outros. O procurador explica que atitudes ilegais ou antiéticas de um servidor podem ser denunciadas de duas formas: o cidadão deve se dirigir ao Protocolo Geral da prefeitura, informando o fato; já os servidores e o público interno devem se remeter à secretaria a qual pertence o denunciado. Ela, na pessoa do secretário responsável, dará prosseguimento ao processo na Procuradoria. “Mas, antes de formalizar uma denúncia, é importante frisar que é necessária a existência de elementos suficientes para justificar uma instauração de um processo disciplinar”, reforça. “A denúncia deve conter elementos concretos”, destaca. Informações Adicionais: Texto: Marcelo Pereira Jornalista responsável: Evandro Costalonga