Comitê de IPTU avaliará impactos financeiros para traçar medidas

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Cariacica, com o apoio da Procuradoria Geral, vai apresentar estudos dos impactos financeiros e aspectos legais que regem ações relativas à isenção fiscal. O material será apresentado em reunião, no próximo dia 20. É a partir da avaliação dessas informações que a equipe do Comitê de IPTU da Prefeitura de Cariacica ira definir medidas a serem adotadas relativas à isenção de IPTU para as ruas não pavimentadas e outros tipos de situações. Este ano, o prazo para requerer o benefício de isenção do IPTU vai até dia 10 de abril. O morador de Cariacica, com direito, deve ficar atento e procurar atendimento, que foi centralizado e está sendo feito apenas na Unidade de Atendimento da Secretaria de Finanças, na Central Faça Fácil, que fica na Avenida Aloízio Santos, n° 500, no bairro Santo André, em frente ao Terminal de Campo Grande. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h; e, aos sábados, das 8 às 13h. Têm direito à isenção os contribuintes aposentados e pensionistas, que recebem remuneração mensal de até três salários mínimos, e os ex-combatentes. Além da gratuidade do IPTU, é concedida, ainda, redução de 50% da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS) do imóvel onde o contribuinte com esse direito reside. O benefício está previsto nos artigos 161 e 303 da lei complementar 027/2009 (Código Tributário Municipal). Informações Adicionais: Texto: Evandro Costalonga e Verônica Aguiar Jornalista responsável: Evandro Costalonga