Atas
- DECRETO Nº 032 DE 13/02/2020 - DIO EM 18/12/2020
- Ata da Assembleia de Eleição COMDCAC 2020 com lista de presença
- Ata da 64ª Reunião Extraordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 142ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 143ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 144ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 145ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 146ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 147ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 148ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 149ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2020
- Ata da 150ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 151ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 152ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 153ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 61ª Reunião Extraordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 62ª Reunião Extraordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 63ª Reunião Extraordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 132ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 133ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 134ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 135ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 136ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 137ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 138ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 139ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 140ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 141ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2019
- Ata da 154ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 155ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 156ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 157ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 158ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021
- Ata da 159ª Reunião Ordinária do COMDCAC 2021