Inscrição para candidatos a conselheiros tutelares suplentes

Vai até quinta-feira (19), o prazo para inscrição dos candidatos a conselheiro tutelar suplente de Cariacica. São 20 vagas. O mandato terá duração de janeiro de 2014 a janeiro de 2016, com eleitos para cada um dos quatro Conselhos Tutelares do município. A escolha se dará por eleição popular e está prevista na lei municipal 4.895/2011, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei 12.696/12. As inscrições podem ser feitas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), em Campo Grande. Os membros suplentes dos Conselhos Tutelares serão escolhidos para mandato de dois anos, através de sufrágio universal, por voto direto, secreto e facultativo, dos cidadãos maiores de 16 anos das comunidades circunscritas à área de abrangência de cada Conselho. São 20 vagas, sendo cinco para cada regional, em ordem de colocação do mais votado para o menos votado. As inscrições para o processo de escolha deverão ser feitas até o dia 19 deste mês, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), na rua Anatildes Passos Costa, 33, em Campo Grande, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O processo de escolha dos conselheiros tutelares suplentes de Cariacica é acompanhado pela Comissão do Processo de Escolha, formada por cinco conselheiros do Comdcac, com o apoio dos demais Conselheiros. Serão indicados pelos Conselhos Tutelares quatro representantes, dentre os seus membros titulares, sendo um por região administrativa, que acompanharão o processo de escolha. A lista dos bairros que compõem as regionais administrativas está disponível para consulta no link http://www.cariacica.es.gov.br/download/COMDCAC_ConselhoTutelar.pdf. Somente será aceita a entrega da totalidade da documentação requerida (veja a lista abaixo). A inscrição dos candidatos será objeto de análise por parte da Comissão do Processo de Escolha, que emitirá parecer pela sua admissibilidade. Será indispensável a participação do candidato no curso de formação de Conselheiros Tutelares, oferecido pelo Comdcac, sendo considerado apto a participar do pleito o candidato que obtiver aproveitamento de, no mínimo, 75% do referido curso. O curso será ministrado nos dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Conhecimento da Prefeitura, no Palácio Municipal, em Alto Lage, das 8h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 13h. A relação dos candidatos habilitados será divulgada através de edital publicado no dia 4 de outubro, cabendo recurso à Comissão do Processo de Escolha até o dia 14 de outubro. O Comdcac divulgará a lista dos candidatos aptos a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar suplente, em cada região, por meio de edital a ser publicado no dia 29 de outubro. A eleição ocorrerá no dia 1º de dezembro, das 8h às 17h, nas regionais I, II, III, IV. A apuração ocorrerá imediatamente depois de encerrado o horário de votação e será proclamado o resultado da eleição com os nomes dos candidatos e o número de votos recebidos. Os cinco candidatos mais votados por regional serão proclamados conselheiros tutelares suplentes. Serviço Inscrição para candidato a suplente de conselheiro tutelar de Cariacica Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), na rua Anatildes Passos Costa, 33, Campo Grande. Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira Informações: 3346-6333 e 3346-6301 Para se habilitarem ao processo de escolha, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: - 1 foto 3X4; - Cópia da carteira de identidade (apresentar junto o documento original); - Declaração assinada declarando ser morador no município há dois anos; - Em caso de aluguel, declaração assinada pelo locatário; - Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil ou SSPES; - Cópia do documento comprovando experiência de, no mínimo, dois anos, na área de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente autenticado junto a entidades regulamentadas pelo Poder Público, informando o tempo de atuação. A entidade deverá ser registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cariacica (Comdcac) ou no Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica (apresentar junto o documento original); - Cópia do comprovante de escolaridade (apresentar junto o documento original); - Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; - Texto redigido de próprio punho de, no máximo, uma folha, assinado pelo candidato, descrevendo o seu perfil e explicitando os motivos pelos quais se candidata à função. Informações Adicionais: Texto: Evandro Costalonga Jornalista responsável: Marcelo Pereira