Semana do consumidor com fiscalização em Cariacica e reformulação do código no Senado

Na sexta-feira (15), é comemorado o Dia do consumidor. Durante a semana, o Procon de Cariacica, além de oferecer serviços do dia-a-dia, vai disponibilizar o Núcleo de Tratamento de Dívidas para ajudar os inadimplentes a quitar seus débitos. Também haverá fiscalização educativa nos estabelecimentos comerciais do município. A data acontece no momento em que o Senado Federal atualiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC); e o Ministério Público Estadual (MPES) vem coibindo a cobrança adicional feita pelos médicos credenciados aos planos de saúde para acompanhar partos. Fiscalização consciente Paralelo ao atendimento à população, uma equipe do Procon percorrerá o comércio do município para fazer uma fiscalização consciente, com a finalidade de educar os comerciantes acerca dos direitos e deveres do consumidor quando ele entra na loja. Por exemplo, expor o preço em todos os produtos e deixar visível o número de contato do Procon. A coordenadora executiva de Proteção e Defesa do Consumidor, Thays de Sousa, declara que a fiscalização inicial não terá a intenção de punir os comerciantes. “Pretendemos com essa ação diminuir o índice de reclamações. Inicialmente, vamos educar para diminuir a dúvida dos comerciantes e, se houver alguma ilegalidade, daremos um prazo para que os comerciantes resolvam. Depois, voltaremos para uma fiscalização corretiva”, comentou. Thays também disse que as reclamações mais corriqueiras no Procon de Cariacica são relacionadas a aparelhos eletrônicos. A reformulação do CDC, que está sendo feita no Senado, vai ajudar nesse ponto, pois, uma das seções atualizadas se refere ao comércio eletrônico. Atualização do Código de Defesa do Consumidor - CDC Para melhor atender às necessidades do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor está sendo atualizado no Senado para acompanhar as transformações pelas quais o mercado passa. A última atualização ocorreu há 22 anos. Nesta atualização, serão criadas novas seções, como comércio eletrônico, porque não existe nenhuma lei sobre o tema; superendividamento, que contém apenas dois dispositivos que dão uma proteção insuficiente; e o acesso à Justiça, que tarda para dar razão à vítima. Novidade nos Procons Na última sexta-feira (8), o MPES se reuniu com advogados de planos de saúde, Procons Estadual e da Grande Vitória, Conselho Regional de Medicina e Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia para discutir a cobrança adicional por médicos credenciados às operadoras de saúde – conhecida como taxa de disponibilidade – para o acompanhamento do parto. Punição A novidade para os consumidores neste assunto, principalmente nesta semana do consumidor é que o MPES e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não concordam com essa cobrança abusiva, e determinaram que os Procons poderão instaurar processo administrativo e aplicar punições. Sobre este assunto, a coordenadora executiva do órgão em Cariacica, Thays de Sousa, disse que o Procon já vinha sendo procurado sobre esta cobrança. Para ela, com a determinação do MPES, o órgão agirá com mais segurança. “Enquanto era discutida a cobrança por acompanhamento de parto, o consumidor vinha sendo lesado. Mas com a decisão do MPES, acreditamos que os médicos ficaram mais flexíveis”, falou. Dia Mundial do Consumidor O Dia Mundial do Consumidor é uma data celebrada no dia 15 de março, e foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para eles, mas para as empresas e países. Origem do Dia Mundial do Consumidor No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para essa data. Linha do Tempo de conquistas do consumidor: - 1970 – A economia brasileira passa a conhecer os altos índices de inflação, o que motivou o surgimento de movimentos em defesa do consumidor; - 1975 - É criada a primeira associação privada de defesa do consumidor, a Associação de Proteção ao Consumidor (APC), fundada em Porto Alegre; - 1976 – Foi criado o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (em São Paulo), que mais tarde ficou conhecido como Procon. Foi o primeiro órgão oficial estadual brasileiro; - 1977 – ano em que foi apresentado o primeiro projeto de lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de criação dos Juizados de Pequenas Causadas; - 1983 – Em 17 de junho, foi criado no Espírito Santo o Procon Estadual; - 1988 – Começam os trabalhos para a elaboração do CDC; - 1991 – Em 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor entra em vigor; - 2012 – Foi entregue no Senado o anteprojeto de atualização do CDC. O texto está em uma Comissão Especial da Casa. Procon Cariacica Endereço: Rua Francisco Alves, nº 23, Campo Grande Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h Telefone: 3346-6307 Informações Adicionais: Texto: Lorena Zanon Jornalista resonsável: Evandro Costalonga