Saneamento básico: R$ 800 milhões devem ser investidos nos próximos 30 anos

Em atenção à Lei Federal nº 11.445/07 e à Lei Estadual nº 9.096/08, que definiram as novas diretrizes sobre o saneamento básico, a Prefeitura de Cariacica concluiu a prévia do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que ditará o quê e como será feito nesta área nos próximos anos. Este plano será a principal ferramenta de planejamento e gestão para o setor e abrange, a priori, os próximos 30 anos, sendo revisado a cada quatro anos após sua publicação. A versão final do texto será definida após discussão em audiência pública e, depois, levada a votação na Câmara de Vereadores para se tornar lei. A proposta foi levada ao conhecimento das lideranças comunitárias na noite desta terça-feira (22), e ainda será levada a audiência pública até o fim do ano. É fruto do trabalho de uma comissão que envolveu as secretarias municipais, equipe técnica da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e o coordenador técnico do PMSB, Ezequiel Dadalto, um dos responsáveis pela elaboração do plano similar implantado na cidade de Serra. Participaram da reunião o secretário de Governo (Semge), Rafael Simões, e o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior. Neste plano estão previstos os serviços de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto. Ele contém, com base em um estudo local criterioso e minucioso, os seguintes itens básicos: uma lista com as principais deficiências e indicadores; estudo técnico-financeiro para suas proposições; designa qual será a entidade regulatória e de fiscalização da gestão dos serviços; prognóstico e alternativas para universalização dos serviços, bem como definição de metas e objetivos; além de prever como será o mecanismo de avaliação quadrienal. Para Paulo Mattedi, diretor da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), este momento é de grande importância e necessita, mais que qualquer outro, de participação maciça da população. “São obras que vão afetar a vida de todos pois isso vai entrar nas casas de todo mundo. Afinal, é o esgoto que produzimos e a água que bebemos. É necessário termos maior representatividade na audiência pública, mais pessoas participando e opinando sobre as ações deste plano”, senteciou Mattedi. O prefeito também se mostrou preocupado com a elaboração do texto final e garantiu que terá ampla discussão aberta a todos. “Já disponibilizamos uma cópia para cada vereador, mesmo não sendo o texto final, pois sabemos que é necessário agilizar este processo. Mas, antes de levarmos à votação, ouviremos amplamente o cidadão. Está prevista uma audiência pública para breve e, antes disso, disponibilizaremos no site da prefeitura o texto na íntegra, para que consultem e tragam sugestões”, informou. A participação pelo site estará disponível já na próxima semana e, além do texto para consulta, haverá local para questionar ou dar sugestões para melhoria do Plano. Abastecimento de água potável Atualmente, por exemplo, o abastecimento de água está próximo de ser universal, mas com alguns pontos críticos. Cerca de 16 bairros apresentam serviço intermitente e outros 10 deficientes. Como medidas para ampliar e melhorar o sistema, o PMSB prevê uma série de ações que até 2015 levarão água potável a 100% das residências do município, além de ampliação da capacidade de reserva d’água de 44 mil m³ para 79 mil m³ e redução do índice de perda de 52% para 27%. Segundo a previsão, serão necessários investimentos nos próximos 30 anos de mais de R$ 252 milhões no abastecimento da cidade. Coleta e tratamento de esgoto O serviço de coleta e tratamento tem um índice de cobertura ainda crítico e demandará um prazo maior para universalização do atendimento. Atualmente, apenas 44% das residências estão ligadas à rede de escoamento e tratamento de forma correta. Segundo previsto, até 2016 este índice será elevado a 55,5%, sendo ampliado gradativamente até 2025, quando deve chegar a 100% de cobertura. Os investimentos girarão em torno de R$ 562 milhões em 30 anos. Alguns dados e prognósticos contidos no plano: Abastecimento de água: Situação em 2013 • Hoje a cobertura corresponde a 98,7% do município • Capacidade de armazenamento é 44 mil m³ • Taxa de perda é, em média, 52% Até 2015 • Cobertura do abastecimento será de 100% das residências • Capacidade de armazenamento será de 79 mil m³ • Taxa de perda será reduzida a 27% Rede de coleta e tratamento de esgoto: Situação em 2013 • sete estações de tratamento • cobertura de 44% do esgoto tratado (apesar de haver rede instalada suficiente para cobertura maior, ainda falta efetivar as ligações das residências à rede) Até 2015 • redução para 2 estações de tratamento, centralizando a coleta de esgoto e gerando maior eficiência • Cobertura de 55,5%. O plano é chegar a 100% de cobertura em 2025