Procon de Cariacica fiscalizará agendamento de entrega e montagem de móveis

Comprar um móvel e não saber qual dia e nem horário ele será entregue e montado já está com os dias contados. No último dia 10, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 10.035, que modifica a Lei nº 9.500/2010. Com isso, os fornecedores de bens e serviços localizados no Espírito Santo são obrigados a fixar data e turno para a realização da entrega e da montagem dos móveis em local estabelecido pelos consumidores. “Não há estipulação de quantos dias o móvel será montado. Isso deverá ser um acordo feito entre fornecedor e consumidor. Feito o acordo de dias, este deverá ser cumprido. Deverá também ser estipulado o horário da entrega, se será pela manhã, tarde ou noite”, comentou a coordenadora executiva de Proteção e Defesa do Consumidor de Cariacica, Thaiz de Sousa.     Fiscalização A nova lei foi amplamente divulgada na mídia, por isso, os lojistas devem ficar atentos ao prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequem. Após o término do prazo, o Procon de Cariacica irá às ruas para fiscalizar as lojas. “Iremos com intuito de observar se existe cartaz afixado em local visível no estabelecimento informando as novas regras. Além do que, cabe aos consumidores, caso não seja respeitada a lei, informar ao Procon para possamos tomar as medidas cabíveis”, falou Thaiz. A coordenadora completou que o prazo de 90 dias, estipulado para o comércio se adequar, é suficiente. Segundo ela, será exigida uma organização maior por parte das empresas para cumprir o acordo determinado pelo consumidor. Caso descumpram a regulamentação, as lojas serão multadas. A multa poderá chegar a R$ 6 milhões. Comprometimento O Procon informa que clientes que tiverem problemas com a entrega e montagem de móveis após o prazo de adequação das lojas e quiserem recorrer deverão ter na nota fiscal o comprometimento firmado e assinado por um responsável da loja. Tanto com a data e horário de entrega, quanto com a data e horário de montagem. Portanto, consumidor, fique atento! Procon de Cariacica: Endereço: Rua João Lopes Rogério, 6, Edifício Christi, primeiro andar, Campo Grande Referência: acima da Farmácia Popular de Campo Grande Informações: 3346-6324 e 3346-6307 Informações Adicionais: Texto: Lorena Zanon Jornalista responsável: Marcelo Pereira