Regularização fundiária de imóveis: Secretaria de Habitação inicia cadastramento de moradores

As equipes da Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) foram ao bairro São João Batista nesta quarta-feira (19) para o início de uma ação que visa a regularização fundiária dos imóveis do bairro. Nesta primeira etapa as equipes da Semhab estão circulando pelas residências e entrevistando moradores sobre a situação econômica e fundiária. As equipes estão fazendo o cadastramento socioeconômico e, posteriormente, as famílias que comprovarem renda de até cinco salários mínimos poderão fazer a regularização de forma gratuita. Serão contempladas 239 famílias. São três equipes próprias da Semhab que estão visitando os imóveis. “Essa é uma grande oportunidade de levar cidadania aos moradores dessas áreas”, salientou Welington Silva, secretário de Habitação. A possibilidade de regularização agradou os moradores. A professora aposentada Margarida Maria Calmon mora em São João Batista há 50 anos. “Vai valorizar o imóvel e o nosso bairro”. A mãe dela, dona Maria de Lourdes, 86 anos, é moradora do bairro há 60 anos e chegou em São João Batista quando a área era coberta de mato. “Ter nossa escritura vai ser bom demais”, comemora. Após a visita, a equipe fixará um selo nas residências com a identificação de que estão aptas a participar do processo. Já as famílias que tiverem renda superior a cinco salários mínimos receberão as orientações da Semhab sobre como proceder para regularizar o imóvel. Os moradores contemplados serão convocados a comparecer à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Olivino Rocha, em São João Batista, de 8 a 12 de maio, com a ficha preenchida com o número da quadra e do lote em mãos e os documentos listados abaixo. Documentos necessários para a posse do imóvel: Registro de usucapião; Escritura pública; Inventário; Declaração de doação particular; Contrato de compra e venda particular; Formal de partilha ou realocação. Documentos pessoais do proprietário necessário para a realização do cadastro socioeconômico: RG; CPF; Comprovante de residência (conta de luz, água, energia ou internet); Comprovante de renda; Certidão de casamento; Certidão de casamento averbada com o óbito ou certidão de óbito do cônjuge (para caso de falecimento do cônjuge); Declaração de união estável; Certidão de casamento com averbação do divórcio ou sentença judicial (para caso de divórcio).