Usuários dos programas de Hanseníase e Tuberculose receberão cesta básica

Foi regulamentada a lei municipal que dá direito aos usuários dos programas de Hanseníase e Tuberculose de Cariacica receber cesta básica de alimentos. Os pacientes também receberão café da manhã, oferecido na Unidade de Saúde nos dias de atendimento médico (administração das doses supervisionadas) dos referidos programas, além da cesta básica individual para cada paciente em tratamento. A regulamentação da lei municipal 4.915, de 19 de março de 2012, se dá por meio do decreto nº 57, de 22 de abril de 2013, assinado pelo prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho. O cadastramento dos beneficiários será realizado por técnicos dos programas e serviços nas Unidades de Básicas de Saúde de Referência, Centro de Referência de DST/Aids, Policlínica e ou Secretaria Municipal de Saúde - Semus/Central, utilizando formulário específico. A entrega da cesta individual será realizada nos locais de tratamento do paciente e a cesta do café da manhã será oferecida na Unidade Básica de Saúde que possui os programas.   Benefício Para usufruir do benefício, o usuário do tratamento terá que comprovar sua condição de doente, por meio de laudo emitido pelo profissional de saúde da rede pública ou conveniada do SUS e, ainda, provar que sua renda familiar é inferior a um salário mínimo, por meio do comprovante ou declaração de renda. O paciente deverá estar em tratamento e comparecer a todas as consultas agendadas pelos programas. Caso abandone o tratamento, o benefício será suspenso. Menores de idade Os pacientes menores de idade terão direito às cestas desde que comprovem esta necessidade através de laudo do profissional de saúde do programa/serviço. Nesse caso, a cesta básica será entregue para o responsável do menor, mediante comprovação por documento ou procuração. Serviço: Para obter a cesta básica, os beneficiários deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: - Documento de identidade (RG, CPF, CTPS, carteira de motorista ou certidão de nascimento) - Comprovante de residência (água ou luz) - Comprovante ou declaração de renda - Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) - Laudo do profissional da saúde da rede pública ou conveniada do SUS Informações Adicionais: Texto: Verônica Aguiar Jornalista responsável: Evandro Costalonga