Aprovação de projetos

Introdução

Seja bem-vindo à Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações (GAP). Com o
objetivo de desburocratizar e acelerar o desenvolvimento urbano de Cariacica, o nosso atendimento e
toda a tramitação de processos ocorrem de forma totalmente digital.

Por onde começar?

Para abrir processos de Aprovação de Projeto, Licenciamento de Obras, Reformas, Muros,
Demolições e outros, acesse o portal eletrônico Aprova Legal: 
Nota: Pedidos protocolados por outros sistemas (como o SEI ou Protocolo Geral físico) para estes
serviços serão indeferidos administrativamente. Utilize exclusivamente o Aprova Legal.

Legislação

Baixe os anexos do decreto nº 137/2019:

• 01 - Decreto nº 137/2019 (PDF)
• ANEXO I - Declaração de Responsabilidade Para Aprovação de Projeto Arquitetônico (PDF)
• ANEXO II - Declaração de Responsabilidade para o Licenciamento e Execução da Obra (PDF)
• ANEXO III - Declaração de Responsabilidade Para Aprovação de Projeto Hidrossanitário (PDF)
• ANEXO IV - Memorial Descritivo Para Aprovação de Projeto Hidrossanitário (PDF)
• ANEXO IV - Memorial Descritivo Para Aprovação de Projeto Hidrossanitário - modelo (PDF)
• ANEXO V - Declaração de Responsabilidade Para Obtenção de Habite-se e Certidão Detalhada (PDF)
• ANEXO VI - Placa de Obra - Modelo (PDF)

Informação importante: taxas de expediente

As taxas são geradas automaticamente dentro do sistema Aprova Legal ao final do seu requerimento.

•  Atenção: Caso sua taxa vença antes do pagamento, não tente reemi-la pelo Aprova Legal. O recálculo de guias vencidas deve ser feito exclusivamente no Portal de Serviços / Tributos

Canais de atendimento e suporte